Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para a regularização de Fundos do Direito da Criança e do Adolescente (FDCA) para receberem recursos de doações destinadas por pessoas físicas e empresas. Em Roraima, atualmente sete municípios se encontram com pendências no cadastro.
O informe foi feito pelo Fórum dos direitos da Criança e do Adolescente de Roraima, que divulgou a situação cadastral dos municípios. Entre os municípios com pendências, quatro estão não cadastrados (Amajari, Pacaraima, Normandia e São Luiz) e três apresentam inconsistências (Cantá, Caracaraí e Iracema). Esses municípios perderão o direito aos recursos se não sanarem as irregularidades até o final do dia.
Regularização dos Fundos Municipais
A regularização exige que os fundos municipais possuam CNPJ ativo como fundo público, conta bancária em instituição pública vinculada ao CNPJ e cadastro atualizado no sistema do MDHC. Os recursos são essenciais para financiar políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
Para esclarecimentos de última hora, o MDHC disponibiliza os contatos (61) 2027-3104 e [email protected].
Segundo o conselheiro nacional Paulo Thadeu, os recursos doados para causas envonveldo o público infantojuvenil passam de milhões.
“Esses recursos estariam disponíveis exclusivamente para formação, capacitação e também editais de projetos da própria sociedade civil organizada na pauta da criança e adolescente. Então precisa de mais compreensão dos gestores municipais, através também do próprio governo do estado, de fazer uma campanha conjunta de convencimento para que as pessoas que contribuam”, afirmou Paulo Thadeu.
