A Justiça determinou que o Governo de Roraima adote medidas emergenciais em até dez dias para garantir o acolhimento de idosos em situação de risco e abandono familiar. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Roraima (MPRR).
Em nota (completa ao final da reportagem), o Poder Executivo, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), prometeu entregar um novo abrigo “em breve” com mais 30 vagas, citou recursos “limitados” e culpou a Prefeitura de Boa Vista por disponibilizar “número insuficiente” de vagas para atender a atual demanda.
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O Estado deverá assegurar o abrigamento em instituições públicas, privadas ou conveniadas que ofereçam condições mínimas de acolhimento, ainda que de forma provisória, até a conclusão das obras do abrigo público estadual destinado à população idosa.
Segundo a decisão, o Governo poderá utilizar prédios públicos já existentes e adaptáveis, firmar convênios com entidades assistenciais ou filantrópicas, alugar estruturas temporárias ou adotar outras medidas administrativas. O Governo terá que pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O processo iniciou em 2021 após o MP denunciar a ausência de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade. O Governo havia pedido mais 90 dias para concluir a ampliação do abrigo estadual, mas o pedido foi negado pelo juiz, que destacou a falta de solução imediata para casos urgentes.
“O tempo decorrido, associado à ausência de solução provisória para os casos urgentes, torna injustificável o novo pedido de prorrogação”, diz trecho da decisão judicial.
A promotora de Justiça Érika Michetti alertou para a gravidade da situação.
“Temos idosos vivendo em condições de extrema vulnerabilidade, sem qualquer suporte institucional, enquanto obras e prazos se arrastam. Cada dia de espera representa sofrimento e risco concreto para vidas que deveriam estar sob proteção de políticas públicas”, afirmou.
Nota da Setrabes
“A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social informa que atualmente acolhe 42 idosos em situação de vulnerabilidade social no abrigo estadual. Em breve, será inaugurado um novo prédio da instituição, que ampliará a capacidade de atendimento em mais 30 vagas, reforçando o compromisso do Estado com a proteção integral e o cuidado da pessoa idosa.
A Setrabes ressalta ainda que, conforme a legislação vigente, é de responsabilidade do Município de Boa Vista manter estrutura adequada para o acolhimento de seus próprios idosos. No entanto, o município disponibiliza apenas 10 vagas, número insuficiente diante da demanda atual.
É importante reforçar que o abrigo estadual tem como finalidade atender idosos oriundos dos demais municípios do interior, onde muitas vezes não há equipamentos públicos suficientes para esse tipo de serviço. Entretanto, em virtude da insuficiência de vagas municipais, o Estado tem sido levado, de forma excepcional e solidária, a acolher idosos que seriam de responsabilidade do Município, medida adotada em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção social.
A Secretaria reforça que os recursos públicos são limitados e que uma gestão responsável deve equilibrar as demandas sociais com a disponibilidade orçamentária. Ainda assim, o Governo de Roraima mantém esforços contínuos para assegurar um atendimento humanizado, seguro e de qualidade a todos os acolhidos.
A pasta reafirma seu compromisso com as políticas públicas voltadas à pessoa idosa e segue trabalhando para ampliar e aprimorar os serviços de proteção social em todo o Estado.”
