Os aprovados no concurso da Polícia Civil de Roraima realizaram nesta segunda-feira (7) uma manifestação em frente ao Palácio Senador Hélio Campos. O grupo cobra do governador Antônio Denarium o cumprimento da promessa de convocação para o curso de formação, prevista para agosto de 2025, e explicações sobre a realocação dos R$ 10 milhões garantidos para essa etapa ainda em dezembro do ano passado.
Segundo Gustavo Oliveira, representante dos aprovados, a verba havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa e seria suficiente para garantir o curso de formação aos 120 candidatos que aguardam a nomeação. O cronograma chegou a ser alinhado com a Polícia Civil.
Além disso, conforme já noticiado pela Folha, em junho os candidatos teriam participado de uma ligação telefônica com o próprio governador, que anunciou oficialmente a convocação para agosto. No entanto, no início deste mês, o governo voltou atrás.
“No dia 2 de julho, nós fomos chamados aqui no Palácio pelo vice-governador Edilson Damião, onde ele disse que não haveria possibilidade de fazer mais contratações este ano, que a Lei de Responsabilidade Fiscal estava estourada, o limite de gasto com pessoal estava ultrapassado e que a gente ficaria para o ano que vem ou depois, dependendo da prorrogação do concurso”, relatou Gustavo.
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No entanto, segundo o grupo, no dia seguinte, o Governo do Estado anunciou a convocação de mais 120 professores do Cadastro de Reserva da Educação, cujas promessas de nomeação haviam sido feitas na mesma época da Polícia Civil.
“Esses professores, apesar de serem financiados pelo Fundeb, entram no limite de pessoal. Então fica o questionamento: se teve espaço na LRF para chamar os professores, por que não tem para a Polícia Civil?”, questionou Gustavo. “Estamos aqui pleiteando a convocação. Que o governador desça e converse com a gente”, finalizou.
Outro ponto levantado pelos candidatos é a falta de transparência sobre o destino dos R$ 10 milhões. De acordo com eles, a justificativa inicial era de que os recursos haviam sido usados no reajuste dos servidores.
O que diz a Polícia Civil
Em nota à matéria publicada na Folha, a Polícia Civil de Roraima informou que tem se mantido mobilizada para garantir o curso de formação, com planejamento de “logística, definição de instrutores, cronograma de aulas e solicitação de materiais”.
A corporação afirmou que a realização do curso está condicionada à “disponibilidade orçamentária e financeira do Estado” e que compromissos como a convocação de novos servidores “exigem não apenas recursos pontuais, mas fluxo contínuo e sustentável”.
A nota também menciona que o reajuste salarial concedido aos policiais em 2024 “gerou impacto significativo na folha de pagamento”, somando-se à manutenção de servidores próximos da aposentadoria. Por fim, a corporação disse que o curso será realizado “tão logo estejam asseguradas todas as condições legais, técnicas e financeiras”.