O governo de Roraima voltou atrás na convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil e adiou o curso de formação para 2026. É o que denuncia o grupo de 120 candidatos aprovados no cadastro reserva. A mudança repentina teria sido informada nessa quarta-feira (2) pelo vice-governador Edson Damião, durante reunião com representantes da comissão de aprovados.
A decisão contraria o que havia sido divulgado pela Assembleia Legislativa (ALE-RR). No dia 12 de maio, uma reunião da Comissão Especial da ALE-RR propôs oficialmente o início do curso em agosto, com nomeações previstas para janeiro de 2026. O entendimento foi apresentado com apoio da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Casa Civil, de parlamentares da base aliada e da cúpula da Polícia Civil.
Segundo Gustavo Oliveira, representante do grupo, o governador Antônio Denarium teria reafirmado o compromisso em ligação telefônica, em junho, que R$ 10 milhões estavam disponíveis para o curso e nomeação, e que iriam ser chamados em agosto. Teriam participado da chamada a delegada-geral da Polícia Civil, Darlinda de Moura Viana, o delegado-adjunto Luciano Cunha, além de representantes dos 120 aprovados do cadastro reserva.
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“A gente tinha conseguido aquela verba de R$ 10 milhões em dezembro de 2024, junto com a Assembleia e fomos nos alinhando com a Polícia Civil. A Polícia Civil fez pedido de armamento, fez toda a convocação dos instrutores. A gente deixou tudo redondo para que o curso fosse em agosto desse ano”, relatou o jovem, aprovado para o cargo de auxiliar de perito criminal.
No entanto, nessa quarta-feira (2), receberam a informação, em reunião com o vice-governador, de que os R$ 10 milhões foram utilizados para outros fins. Ainda, que o secretário de Planejamento, Rafael Fraia, teria detalhado que o recurso seria utilizado para pagamento do reajuste dos servidores.
“Foi uma rasteira. Todo o grupo sentiu traído porque já estávamos acreditando que a convocação sairia. Estava tudo pronto: orçamento, estrutura, vontade política. Faltou compromisso”, afirmou Gustavo. “De acordo com o secretário, eles estavam com déficit de R$ 12 milhões, tinham os nossos R$ 10 [milhões], agora eles têm um déficit de R$ 2 milhões. Só que o nosso impacto na folha é de 0,18%, e o impacto com o aumento dos servidores é de 2%. Então, daria para encaixar a gente junto”, completou.
O representante do grupo afirmou que a frustração do grupo é geral e que a própria delegada-geral já reforçou a urgência da formação diante do número de aposentadorias previstas na corporação. Para cobrar posicionamento, o grupo realizará um ato a partir das 14h em frente ao Palácio Senador Hélio Campos na próxima segunda-feira (7).
O que diz a Polícia Civil e o Governo
Procurado pela reportagem, o Governo de Roraima afirmou que “avalia continuamente os pleitos dos atuais e futuros servidores, buscando alternativas viáveis para sua implementação dentro da capacidade efetiva de pagamento do Estado”. Confira a nota na íntegra:
NOTA
A Polícia Civil de Roraima reafirma seu total respeito aos aprovados no concurso público da instituição e reconhece o esforço e a dedicação de cada candidato classificado no cadastro de reserva.
Desde a homologação do resultado final, a instituição tem se mantido mobilizada para viabilizar a formação de novos policiais, ciente da importância de reforçar seu efetivo. Para isso, foram adotadas medidas preliminares como o planejamento logístico, definição de instrutores, cronograma de aulas e solicitação de materiais, de forma a garantir prontidão no momento da convocação.
A realização do Curso de Formação Profissional, no entanto, está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. A Administração Pública atua pautada na responsabilidade fiscal, e compromissos de natureza permanente, como os decorrentes da convocação de novos servidores exigem não apenas recursos pontuais, mas fluxo contínuo e sustentável.
Adicionalmente, o reajuste salarial concedido aos servidores da Polícia Civil, em 2024, gerou impacto significativo na folha de pagamento da Polícia Civil, somando-se à manutenção de servidores que já reúnem condições para aposentadoria, o que eleva a pressão sobre a gestão orçamentária.
O Governo de Roraima, por meio de seus órgãos técnicos, avalia continuamente os pleitos dos atuais e futuros servidores, buscando alternativas viáveis para sua implementação dentro da capacidade efetiva de pagamento do Estado. Nesse cenário, a realização do Curso de Formação ocorrerá em momento oportuno, tão logo estejam asseguradas todas as condições legais, técnicas e financeiras para sua execução.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a transparência, com o fortalecimento da segurança pública e com todos aqueles que, legitimamente, aguardam sua oportunidade de servir à população roraimense.
