A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 inicia nesta sexta-feira (15). As regras para o IRPF com ano-base 2023 foram divulgadas no início do mês. O prazo irá até 31 de maio.
O programa gerador da declaração também já foi liberado para computador e celular (Android e iOS), mas apenas para contribuintes com conta Gov.br em nível ‘prata’ e ‘ouro’. Portanto, a partir de hoje, os demais podem baixar o app.
A expectativa da Receita Federal é de receber 43 milhões de declarações, frente às 41.151.515 declarações recebidas em 2023. Uma segunda expectativa está no aumento de declarações pré-preenchidas. Para este ano é esperado que 40% dos contribuintes opte pela opção.
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Declaração obrigatória
A declaração é obrigatória àqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil. Também é obrigado a declarar quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações na Bolsa de Valores.
Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro do ano-calendário também precisarão declarar.
