TRE planeja ações contra 'Fake News' no pleito 2018

O combate às notícias falsas ou ‘fakenews’ foi escolhido como uma das prioridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de outubro deste ano. A perspectiva é que, independente das medidas tomadas pela Justiça, ocorra uma ‘avalanche’ de informações sem fundamento ou distorcidas. 

A preocupação com esse fenômeno levou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargadora Tânia Vasconcelos, a prometer uma postura firme da Justiça Eleitoral contra crimes cometidos na internet. Ciente de que hoje as notícias falsas que circulam na internet “são a principal preocupação da Justiça Eleitoral no País”, o órgão implementará ações para “conscientizar os cidadãos, identificar eventuais divulgadores de boatos e calúnias e agilizar as punições”.

“As denúncias têm que chegar para a gente lastreadas com provas e tomaremos medidas no caso concreto. Gosto do trabalho em tempo real e, nesse ritmo quero colocar o TRE. Vamos dar resposta imediatas e não deixar para depois. No entanto, é necessário que a denúncia venha amparada em provas. Vamos agir na rapidez possível”, frisou.

Inicialmente, o Tribunal fará uma triagem de todas as informações que chegarem à Justiça Eleitoral pelo sistema Pardal, um canal para recebimento de denúncias de qualquer tipo de conduta irregular, inclusive Fake News. As denúncias recebidas também podem ser feitas na Ouvidoria da Justiça Eleitoral.

Da mesma forma, será lançada uma campanha de conscientização para educar o eleitor. “Queremos preservar a lisura do processo eleitoral e isso se faz, também, combatendo a disseminação de mentiras na internet. Então o que eu vou dizer para o meu eleitor? Se alguém está fazendo sua campanha em cima de retaliação e de mentiras então ele não deve ser eleito. A população tem que estar consciente que ela vai votar em cima de propostas. Temos que renovar e sair desse nível de campanha baixa. Vamos promover campanhas nesse sentido pelo voto limpo e ético. Fazemos um convite para que a sociedade se una com a Justiça para fazermos uma eleição limpa e transparente e sem baixaria. É um processo de transformação e precisamos de empenho de todos”, colocou a desembargadora.

De acordo com a presidente do TRE, a campanha serve para “estimular o eleitor a ter uma análise crítica maior” e ter cautela na hora de compartilhar informações. Ela fez um apelo para que a própria população faça uma “triagem” do que é espalhado nas redes para não basear seu voto em informações falsas.

“Nós vamos rapidamente tentar agir e, o que não puder ser feito pelo Tribunal, a Polícia Federal irá fazer. A situação concreta irá ditar os comandos e esperamos que as denúncias sejam baseadas em fatos concretos. Se alguém se beneficiar em mentiras, e isso, pode ensejar medidas até de exclusão do pleito ou se eleito for, a perda da eleição”, reforçou.

O que diz a Justiça Eleitoral sobre as ‘fakenews’:

As leis vigentes preveem sanções que cabem ao delito tanto na Justiça Eleitoral, quanto na Justiça Comum.

Como identificar uma ‘fakenews’?

As ‘fakenews’ ou notícias falsas têm fonte desconhecida, geralmente têm conteúdo chamativo, emergente, mas sem origem confiável.

O que pode acontecer com quem compartilha uma notícia falsa, incompleta ou que cause danos à honra de outra pessoa?

A responsabilização é complexa, mas se for possível comprovar que a pessoa tinha consciência de que se tratava de uma fakenews e, ela proporcionou, responderá juridicamente, tal qual o autor dessa notícia falsa. Cada caso poderia representar diversos crimes, como calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, que é acusar alguém publicamente de um crime, e difamação (art. 139), que é dizer que a pessoa foi autora de um ato desonroso, entre outros crimes.