Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, dia 1º, a senadora Ângela Portela (PDT) afirmou que a Medida Provisória (MP) 817, que garante o enquadramento na União dos servidores dos ex-territórios federais de Roraima e Amapá, deve ser apreciada pelo congresso nos próximos meses. O prazo máximo para que ela possa se tornar lei e entrar em vigor é dia 7 de julho.
“Vamos fazer de tudo para que antes do prazo máximo possamos apreciar e votar a matéria, para que até o dia 7 de julho os servidores dos ex-territórios estejam enquadrados e com seus contracheques federais em mãos”, declarou.
Após a divulgação do relatório da MP em rede social do relator da matéria, o senador Romero Jucá (MDB), o senador Telmário Mota (PTB) encaminhou um ofício ao Ministério do Planejamento, questionando a divulgação de lista de ex-servidores de Roraima que seriam enquadrados na União, por parte do senador Romero, que teve acesso, em primeira mão, a uma lista de pessoas que seriam enquadradas antes da divulgação nos meios oficiais do Governo Federal.
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EMENDAS – Após análise do relatório publicado em rede social do senador Romero Jucá, Ângela afirmou que das 14 emendas que apresentou a MP 817, algumas foram mantidas. Entre elas a mudança de nível auxiliar para intermediário dos cargos de agente de portaria, auxiliar operacional de serviços gerais, motoristas, telefonistas e vigilantes. Com essa mudança, o salário da categoria passa de R$ 2.900,00 para R$ 4.040,00.
Outra emenda aprovada pelo relator foi a que beneficia os servidores da Secretaria de Planejamento do quadro do ex-território, que ficarão enquadrados nos cargos da carreira do planejamento e orçamento. Já os professores do ex-território serão enquadrados em um plano de carreira atual, pois eles têm um salário muito defasado. “Nós apresentamos essa emenda, para que eles pudessem, mediante a apresentação de seus diplomas, serem enquadrados na carreira atual, para ter uma diminuição dessa defasagem salarial”, detalhou a senadora.
Ela também afirmou que algumas emendas foram rejeitadas. Entre elas está a de prova testemunhal. “De 1988 pra cá, muitas pessoas alegam que perderam documentos comprobatórios. Um grupo de servidores nos procurou e pediu para nós apresentarmos essa emenda da prova testemunhal, que poderia ser feita por pessoa idônea e de fé pública, mas foi rejeitada”, lamentou.
Também foi rejeitada a emenda que garantia o enquadramento dos servidores do poder judiciário. “Fui procurada pelos servidores do poder judiciário que também prestaram serviço nesse período, que também queriam ter o direito de ser enquadrado. O nosso conceito de estado mostra que são os três entes federados que formam um estado, o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, mas também foi rejeitada essa emenda”, listou.
POSSÍVEIS MUDANÇAS – A senadora lembrou ainda que o relatório ainda não foi apresentado de forma oficial. Ressaltou também que o documento será discutido entre deputados e senadores, provavelmente em uma reunião da comissão na próxima semana.
“Ainda pode haver mudanças, sou membra titular dessa comissão e vou lutar para que minhas emendas rejeitadas sejam aprovadas. Além disso, a matéria ainda deve ser votada em duas sessões na Câmara e em mais duas no Senado. Podemos reverter algumas coisas ainda”, concluiu.
