Senador denuncia uso eleitoral na divulgação de lista de enquadrados

O senador Telmário Mota (PTB) encaminhou ofício para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, denunciando o possível uso político na divulgação de lista de ex-servidores de Roraima que seriam enquadrados na União.

Ele questionou de que maneira o senador Romero Jucá (MDB) teve acesso, em primeira mão, a uma lista de pessoas que seriam enquadradas antes da divulgação nos meios oficiais do Governo Federal. “Sendo ele parlamentar, portanto integrante do Legislativo, não teria direito a acessar de forma privilegiada informações não oficiais de trabalho, da rotina interna do Ministério do Planejamento”, frisou.

Mota afirmou, no ofício disponibilizado à Folha, que a divulgação poderá a qualquer momento paralisar todo o processo de enquadramento dos servidores do quadro da União, por força da Emenda Constitucional 98/2017.

“Alerto ainda que essas informações podem configurar o uso da máquina pública em ano eleitoral e resultar em prejuízo da imagem do Ministério e até atingir o trabalho dos técnicos da comissão especial dos Ex-Territórios. Solicitei que fosse evitado qualquer risco aos direitos dos servidores, pois a publicação de uma lista antes da publicação do decreto que vai regulamentar a EC 98 prejudica os servidores”, reforçou.

OUTRO LADO – A reportagem da Folha procurou a assessoria de comunicação do senador Romero Jucá, que informou por meio de nota que a tramitação da Medida Provisória 817 não interfere no trabalho de análise de documentos por parte da Comissão dos Ex-Territórios do Ministério do Planejamento. “A nova lista divulgada esta semana contém o resultado dessa análise e está disponível no próprio site do Ministério, no endereço: www.planejamento.gov.br. As pessoas que tiveram seus pedidos deferidos devem manifestar a opção pelo enquadramento”, frisou.

Denúncia faz MP do Amapá pedir suspensão de enquadramento

Uma denúncia anônima fez com que o Ministério Público do Amapá pedisse a suspensão do processo de enquadramento dos ex-servidores de Roraima e Amapá nos quadros da União.

A informação foi confirmada para a Folha por representantes sindicais de Roraima e do Amapá, que informaram que foi aberto procedimento administrativo no 112000000016201883 na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Segundo os sindicalistas, o objetivo é ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a Emenda nº 98, que rege o enquadramento. “Como apenas a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, pode ajuizar processo dessa natureza, junto ao STF, a procuradoria amapaense encaminhou o pedido a Brasília, pedindo que a suspensão da transposição fosse levada adiante, de forma liminar, o que pode paralisar a transposição por anos”, informaram os sindicalistas, que preferiram não ser identificados.

A denúncia contra a Emenda Constitucional nº 98, que somente em Roraima pode beneficiar cerca de 10 mil pessoas, afirma que a Emenda teria vícios constitucionais e poderia “desequilibrar a balança” eleitoral em favor de “figuras” da “política” do estado do Amapá.

Além da ação, também estão sendo criados grupos de mobilização no mesmo sentido, no WhatsApp, visando mostrar que o possível enquadramento de servidores estaria sendo usado apenas com cunho eleitoreiro. Um desses grupos se autodenomina de “PEC da Enrolação”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) só declara nula uma emenda à Constituição em situações excepcionalíssimas, quando a medida extinguir alguma cláusula pétrea ou abolir algum direito fundamental.

“Os servidores devem ficar atentos para denunciar essas manobras políticas escusas. No entanto, é verdade que entraram com pedido de liminar suspendendo os efeitos da PEC, e caso prospere, vamos esperar anos para que esses direitos se concretizem”, explicou um dos sindicalistas.