As sessões plenárias na Assembleia Legislativa de Roraima acontecem todas as terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 12h e são abertas ao público em geral. A participação popular é uma forma de o cidadão acompanhar a atuação parlamentar e saber quais os projetos em discussão na Casa.
O cidadão também pode participar das reuniões de comissões, segundo explicou o superintendente Legislativo da Assembleia, João de Carvalho. Ele acrescentou que é necessária a presença da população nestas reuniões para que todos tenham conhecimento de como os representantes do povo pensam em relação àquela determinada matéria que está sendo discutida.
“O que tem ocorrido é que a população só tem se manifestado naqueles projetos/propostas de lei que tratam exclusivamente do interesse de determinada categoria. Temos como exemplos, a categoria dos servidores públicos civis, professores, eles sempre acompanham quando há projetos nas áreas respectivas”, disse.
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Nas sessões, os deputados deliberam sobre matérias de interesse de toda a população, com elaboração de leis e propostas para alteração de leis já existentes. Já nas comissões, cujas reuniões são informadas publicamente nas sessões plenárias, os deputados que compõem cada uma delas, discutem e avaliam esses projetos e propostas de lei antes de serem levados para votação final, inclusive ouvindo as partes envolvidas, com representantes de categorias, por exemplo.
Segundo João de Carvalho, as reuniões de comissões ocorrem, geralmente, no horário oposto das sessões ordinárias. “O acesso a estas reuniões (sessão e comissões) é livre, desde que o cidadão esteja trajado adequadamente e não portando nenhuma arma”, disse.
PROJETOS
O ano legislativo inicia, conforme o Regimento Interno, dia 15 de fevereiro. Desta data até agora, a Assembleia já aprovou 26 Projetos de Lei, quatro Projetos de Lei Complementar, uma Proposta de Emenda Constitucional, quatro Decretos Legislativos, duas Resoluções, nove moções, 26 Requerimentos, três Pedidos de Informação e 178 indicações.
Também nesse período, já foram apresentados 36 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, quatro Propostas de Emenda Constitucional, dez Projetos de Decreto Legislativo e oito propostas de Moção.
Com informações da Assembleia Legislativa.
