Parabolica 12 01 2017 3510

Bom dia! Quase sempre, quando um governo resta mal avaliado pelos governados, a culpa recai sobre os formuladores e executores da mídia institucional. Essas avaliações costumam quase sempre esquecer o conteúdo da ação governamental, e não é o conteúdo que os “luas pretas” acham importante, mas a forma como os governados assimilam e sentem da ação governamental. É claro que a mídia institucional ajuda, afinal, o princípio básico que os que se consideram “magos” da comunicação utilizam é de minimizar os erros e maximizar os acertos.  Desse ponto de vista, é preciso acertar para que se possa maximizar tais acertos. Isso é elementar, meu caro Watson, diria Sherlock Holmes, a imortal criatura de Connan Doyle.

Às vezes, os que se julgam “magos” da comunicação não conseguem sequer maximizar alguns acertos e muito menos minimizar erros. O exemplo mais recente é o do ex-governador José de Anchieta Júnior (PSDB), que depois de endividar o Estado com financiamento, em montante próximo a R$ 2 bilhões, para a realização de obras, tendo permanecido governando o Estado por mais de seis anos, saiu candidato ao Senado Federal e amargou um vexatório terceiro lugar nas eleições de 2014.

O mais interessante é que esses que se julgam “magos” da comunicação institucional, mesmo quando fracassam fragorosamente, mas conseguem ser içados do poço onde foram jogados depois do fracasso, voltam à tona com a mesma petulância de sempre. E com as mesmas fórmulas e estratégias já testadas e fracassadas no duro teste da realidade. É claro, eles se enchem de uma “sabedoria” que ninguém sabe de que fonte beberam, para deitar falação sobre o novo momento da mídia, povoada de plataformas diversas, ocupadas por uma miríade de picaretas sem credibilidade. O tempo é o senhor da razão.INCONSTITUCIONALIDADENão fosse o bom momento no relacionamento institucional entre o Poder Executivo estadual e a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o corrente exercício pela governadora Suely Campos (PP) já criaria um novo imbróglio. É que os deputados estaduais, depois de aprovarem uma Emenda à Constituição Estadual que fixa um piso mínimo de 18% de recursos para a Saúde, aprovaram a LOA 2017 com teto de gastos para o setor de 12%, como era até o ano passado. No fundo, esta LOA é inconstitucional e deveria ser vetada pela governadora.

AJUSTESAlguns deputados estaduais ouvidos pela Parabólica disseram estar conscientes dessa incongruência e inconstitucionalidade da Lei Orçamentária Anual de 2017. Argumentaram, porém, que o clima amistoso reinante entre as bancadas no interior da ALE, durante a votação da LOA, permitiu que se criasse um consenso para delegar ao Poder Executivo que se faça os ajustes necessários para que a Constituição Estadual seja cumprida. “Ademais, todos sabem que os 12% de piso não são suficientes para o financiamento da saúde pública estadual. Talvez, nem mesmo os 18% bastem para tal”, disse um parlamentar ouvido pela Parabólica.DEFESAA Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), através de nota publicada ontem, aqui, na Folha, assinada por seu presidente, o juiz Jarbas Lacerda de Miranda, saiu em defesa dos juízes Marcelo Lima de Oliveira e Suellen Maria Silva Neves, que decidiram mandar para prisão domiciliar 160 presos do regime semiaberto. O redator desta nota não é magistrado, mas, se o fosse, assinaria com certeza a nota da Amarr. A decisão dos jovens magistrados, além de inteiramente legal, obedeceu a uma boa dose de sensatez, diante da crise instalada no sistema prisional do estado. Estão de parabéns.JURÁSSICAÉ comum chamar de jurássica uma coisa velha e sem qualquer razão para seguir em uso. Pois bem, a Lei Nº 6.634/79 foi feita, ainda no regime militar, para disciplinar a ocupação da chamada Faixa de Fronteira, uma reta imaginária e perpendicular desde a Linha de Fronteira com extensão de 150 km. Por dispositivos dessa lei, qualquer intervenção no uso de solo dentro dessa faixa, mesmo que por órgãos governamentais, só poderá ser feita após prévia autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A exigência alcança também a construção de estradas e pontes. Em pleno século XXI, e mesmo com a redemocratização há mais de 30 anos, essas regras continuam valendo.TITULAÇÃOIsto significa que, pelas regras da atual e velha legislação sobre a Faixa de Fronteira, rigorosamente, o Instituo de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), apesar de ter a jurisdição reconhecida pela União sobre as glebas transferidas depois de um penoso processo de negociação, só poderá emitir qualquer documento de posse, ou de propriedade para terceiros, após prévia anuência do CDN, que já delegou ao Incra a emissão do parecer. Mesmo que em lotes, os processos terão que ir para Brasília para homologação. Quer dizer, rodamos, rodamos, mas continuamos dependendo da burocracia do Governo Federal. É mole?RECORDEEssa é só para encerrar com chave de ouro. A Justiça do Trabalho brasileira – o Brasil é um dos poucos países que mantém esse tipo de justiça especializada – fechou o ano de 2016 com três milhões de ações trabalhistas tramitando nos três níveis. Somos o país com o maior número desse tipo de ação no mundo.