Por Francisco Cândido
Em 12/04/2016

BREVE HISTÓRICO DO PARLAMENTO RORAIMENSE
A Assembléia Legislativa e a Comissão de Notáveis

No dia 5 de outubro de 1988, por força de uma Emenda de autoria do à época senador Mozarildo Cavalcanti, o Território Federal de Roraima foi transformado no Estado de Roraima, conforme o Art. 14 do “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” da Constituição Federal. No ano seguinte começou a campanha política para eleição do primeiro Governador (foi eleito Ottomar de Souza Pinto) e dos 24 deputados estaduais. A posse aconteceu em 1991 e os deputados ficaram com a incumbência de elaborar a primeira Constituição, sendo chamados por isto de: “Deputados Constituintes”.

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa elegeu como primeiro Presidente o então deputado Flávio dos Santos Chaves e, este por sua vez, tratou de implantar as Comissões internas e designar a “Comissão de Justiça e Redação Final” (tendo como presidente o deputado José Maria Gomes Carneiro) responsável pelo recebimento das reivindicações populares para elaborar a Constituição do Estado. Passou-se então à segunda fase, a da visitação em caravanas de deputados e assessores nos municípios, ouvindo as sugestões da classe política, das entidades de classe e até abaixo-assinados recebidos do povo.

À medida que chegavam as propostas até as Comissões internas na Assembléia, eram feitas as triagens de acordo com a relevância a ser adotada e até Constituições de outros Estados foram consultadas.Foram meses de discussões com audiências públicas, sessões itinerantes nos municípios e a análise prévia de um esboço de Projeto de Constituição que o Governo do Estado enviou de última hora para a Comissão (mas, o Projeto foi rejeitado pelos deputados da oposição e até por alguns da base governista).

E, para analisar toda a documentação recebida e sugerir novas propostas, foi criada uma “Comissão de Notáveis”, composta por cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para assessorar à Comissão de Justiça e Redação Final na sistematização da Constituição do Estado Roraima, sendo esta promulgada no dia 31 de dezembro de 1991 e, à época, considerada a mais moderna entre as demais dos outros Estados, e como tinha apenas 17 Leis foi a mais enxuta do País.

No preâmbulo da Constituição estava escrito pelos deputados estaduais: “Nós, representantes do povo roraimense, livre e democraticamente eleitos, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte, inspirados nos princípios constitucionais da República e no ideal de a todos servir e a todos assegurar Justiça e Bem-Estar, invocando a Proteção de Deus, promulgamos a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA”.

Agora, passados vinte e cinco anos desde a sua promulgação e pela dinâmica dos trabalhos legislativos, os deputados roraimenses já aprovaram mais de 80 Leis Complementares, 500 Leis Ordinárias e 15 Emendas Constitucionais que garantem o funcionamento do Estado como uma Unidade Federativa.

Fizeram parte da “Comissão de Notáveis” em 1991, os senhores:

1 - ADOLFO MORATELLI- ex-Padre, graduado em Filosofia e Teologia pela Universidade de Turim, na Itália, e Professor em escolas de Boa Vista, além de haver ocupado cargos no Gabinete Civil do Governo e no Tribunal de Contas do Estado de Roraima. Nasceu no dia 15/01/1940 em Santa Catarina e faleceu em Boa Vista no dia 08/09/2005.

2 - LUIZ RITLER BRITO DE LUCENA - Advogado, Defensor Público e depois Promotor de Justiça de Roraima, nasceu na região do Taiano, no Alto Alegre, no dia 25/06/1937 e faleceu em Boa Vista no dia 08 de março de 2000.

3–RIOBRANCO BRASIL – graduado em Marketing e Administração de Empresas e já havia participado da elaboração da Lei Orgânica do Município de Boa Vista. Ele nasceu no dia 08/11/1938 e faleceu no dia 30 de maio de 2013.

4–WALDIR ABDALA – foi Chefe da Seção Financeira do Governo Territorial; Oficial e Diretor do Serviço de Administração; Secretário Geral, Governador Substituto do Território Federal de Roraima, Assessor de Planejamento e Coordenação do Governo Territorial.Fez cursos de administração e finanças no Rio de Janeiro. Ele nasceu em Manaus/AM, no dia 30/05/1926, e faleceu em Boa Vista no dia 20/06/2005.

5 - SALES EURICO MELGAREJO FREITAS – Promotor de Justiça e depois promovido a Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, destacando-se nos trabalhos voltados à área ambiental, e é titular do Conselho Fiscal da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente, bem como, representante do Instituto “O Direito por um Planeta verde”. Atualmente o Dr. Sales Eurico exerce suas atribuições na 2ª Procuradoria de Justiça Cível, do Ministério Público.

O atual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima é o deputado roraimense JalserRenier, nascido no dia 21/01/1972, Graduado em Gestão Pública e filiado ao Partido Social Democrata Cristão – PSDC-.

Francisco Cândido
franciscocandido992@gmail.com
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