Entraram em vigor nessa terça-feira (16) as novas normas que regulamentam a entrada e saída de hóspedes em estabelecimentos hoteleiros por todo o Brasil. A medida, estabelecida pelo Ministério do Turismo (MTur), traz a definição de que a diária deve compreender um período de 24 horas, garantindo, dentro desse intervalo, um tempo de até três horas para a higienização e preparação dos quartos.
A nova portaria oferece aos hotéis a liberdade de estabelecer seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem os critérios estipulados. A regra impõe, no entanto, a necessidade de transparência: os horários escolhidos precisam ser comunicados de forma clara e prévia ao consumidor, seja pelo próprio hotel, por agências de viagens ou por plataformas digitais de reserva.
Segurança jurídica para o setor
O texto, publicado originalmente em setembro com um prazo de 90 dias para adaptação, atende a uma demanda antiga do setor. Segundo Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a prática do intervalo para limpeza já era comum, mas carecia de uma base legal sólida dentro da Lei Geral do Turismo.
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“Essas três horas de intervalo entre a saída e a entrada de novos hóspedes garantem que nossos colaboradores tenham tempo hábil para preparar a unidade e receber o cliente com a qualidade que ele espera. A regulamentação serve para eliminar dúvidas e padronizar o atendimento nacional”, explica Linhares.
Flexibilidade e novas tarifas
Além do tempo de arrumação, a medida traz outros pontos importantes para o bolso e o planejamento do viajante:
- Tarifas diferenciadas: Os hotéis agora têm base legal para flexibilizar a cobrança de valores extras em casos de entrada antecipada (early check-in) ou saída postergada (late check-out).
- Transparência de serviços: A norma detalha a obrigatoriedade de informar a frequência dos serviços de higiene e limpeza das unidades.
Para a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a mudança é vista como um avanço na competitividade do turismo brasileiro, alinhando o país a padrões internacionais e reduzindo ruídos de comunicação no momento da venda de pacotes turísticos.
