O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo estadual e a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) implementem um plano emergencial para melhorar a gestão do acervo do Museu Integrado de Roraima (MIRR), demolido neste ano em meio ao pacote de reformas do Parque Anauá.
O órgão deu 20 dias para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação para sanar diversas irregularidades relacionadas à preservação do acervo. O governador Antonio Denarium (Progressistas) e o secretário estadual Jaffé Oliveira podem até responder processos judiciais e ser responsabilizados por eventuais negligências. Procurado, o Governo disse que aguarda ser notificado para se manifestar dentro do prazo ao MPF.
O museu tem mais de 38 mil objetos, incluindo coleções de diferentes suportes museológicos, representando diferentes etnias e personagens da história local. Muitos itens são os únicos exemplares conhecidos de sítios arqueológicos que não puderam mais ser localizados.
Atualmente, o acervo está no prédio do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), próximo ao prédio demolido. A exceção é o herbário (coleção de plantas secas), que está na Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O órgão quer medidas específicas para conservação, pesquisa e divulgação do patrimônio histórico-cultural e científico de Roraima e também sugere:
- Medidas de conservação preventiva e a utilização de materiais de preservação adequados;
- Medidas de segurança física;
- Catalogação e documentação adequadas;
- Espaço físico adequado, específico e definitivo para abrigar o acervo, ou a desocupação das salas atualmente ocupadas por setores ligados à Secretaria Estadual de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) ou a disponibilização de outro local condizente com a preservação, pesquisa e extroversão do museu.
Ao expedir a recomendação, o MPF considerou que diversas salas do Iater não estão integralmente à disposição do museu, e que, diante da lentidão da Secult em promover e efetivar a transferência do acervo para o novo prédio do Parque Tecnológico, diversas salas do atual prédio foram ocupadas por departamentos alheios ao museu e ligados ao setor agropecuário.
Consta na recomendação que o museu possui apenas oito servidores e nunca contou com arqueólogos ou antropólogos próprios. Para o MPF, é importante a presença de pessoas capacitadas na preservação e estudo dos itens que compõem o acervo.
