Os 15 municípios roraimenses e o Estado de Roraima vão receber R$ 25,7 milhões por meio da Lei Paulo Gustavo, voltada para projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do repasse previsto para Roraima, R$ 19,4 milhões serão destinados ao governo estadual e R$ 6,3 milhões para as cidades – as com maior previsão de transferência de recursos são a capital Boa Vista (R$ 4,6 milhões), seguida por Rorainópolis (R$ 249,8 mil), Caracaraí (R$ 181,1 mil), Pacaraima (R$ 163,5 mil) e Cantá (R$ 157,7 mil).
Ao todo, a lei fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os Estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
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Os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
