O edital da Lei Paulo Gustavo, que incentiva à cultura e garante ações emergenciais aos fazedores de cultura dos Roraima, será publicado no dia 23 de dezembro. A informação foi divulgada e anunciada pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) nesta sexta-feira (24).
A data era aguardada pelos artistas e representantes de diversos segmentos culturais de Roraima. Conforme a secretaria, a data da publicação do edital, assim como os procedimentos que antecedem a publicação da Lei, foram definidos em diálogo entre gestores da Secult e os próprios representantes.
“Após série de conversas com os representantes culturais, definimos os prazos e lançamos a previsão de datas. No dia 23 de dezembro teremos a publicação do edital em Roraima. Nossa preocupação é manter um bom diálogo com os artistas ao longo desse processo e com ampla participação de toda a sociedade cultural”, afirmou o secretário-adjunto da pasta, Jaffé Oliveira.
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Oliveira ainda garantiu que todos os prazos da Lei Paulo Gustavo estão sendo cumpridos e podem ser acessados previamente no perfil oficial da Secult no Instagram: @secultroraima. Interessados também podem tirar dúvidas pelo WhatsApp do Departamento de Promoção Cultural da pasta, no número (95) 99134-3532.
Cronograma previsto
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.
Com isso, para atender as demandas de Roraima, a Secult ainda divulgou um cronograma para a publicação do edital. Confira:
● Previsão de disponibilização das minutas dos editais: 04/12 (segunda-feira);
● Consulta pública online sobre a minuta dos editais: recebimento das sugestões de alteração 04 a 07/12 (segunda a quinta-feira);
● Audiência pública presencial para finalização dos editais: 08/12 (sexta-feira);
● Previsão de lançamento dos editais: 23/12 (sábado);
● Previsão de pagamento dos projetos aprovados: fevereiro/2024;
● Abertura do processo para credenciamento de avaliadores/pareceristas: 29/11 (quarta-feira).
