08/09/25
Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 768 pessoas devem ser beneficiadas com os novos imóveis. (Foto: Ilustração/Reprodução/Internet)

OPINIÃO

Em caso de divórcio, para quem fica o imóvel adquirido no Programa Minha Casa Minha Vida?

            Preferencialmente para mulher! Isso mesmo! Independente do regime de casamento.             O artigo 35, da Lei 11.977/09 (Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas) dispõe que os contratos e registros efetivados no âmbito do Programa serão formalizados, preferencialmente, em […]

08/09/25
Entre o Direito e o Arbítrio: A nova Damnatio Memoriae e a exclusão de opositores

OPINIÃO

Entre o Direito e o Arbítrio: A nova Damnatio Memoriae e a exclusão de opositores

No Império Romano, a Damnatio Memoriae (condenação da memória) corporificou-se como mecanismo que, para além da pena capital, punia o indivíduo por meio do apagamento, configurando um exílio ontológico e um instrumento de supressão político-simbólica, destinado sobretudo a obliterar do imaginário coletivo aqueles cujos atos e governos se tornavam insuportáveis aos cânones da elite senatorial […]