17/11/25
Casas a serem concedidas são padronizadas (Foto: Incra)

DESCOMPLICANDO DIREITO

Construi casa no terreno da sogra, meu marido faleceu e agora? A casa vai entrar no inventário?

            A resposta é: NÃO! Pois é, infelizmente, se você construiu em terreno de terceiro, esta edificação/construção será considerada do proprietário do terreno.             De acordo com o artigo 1.253, do Código Civil, quem é dono do terreno, também é dono da construção feita nele. Assim, em caso de falecimento do cônjuge, a casa pertence […]