03/11/25
 (Foto: Divulgação)

DESCOMPLICANDO DIREITO

Você sabia que pode sacar o FGTS para custear tratamentos de filhos com Autismo (TEA)?

            A legislação considera que o custeio de despesas com saúde é uma necessidade urgente, portanto, permite que o trabalhador, titular da conta do FGTS e responsável legal pela pessoa com autismo, possa solicitar o resgate dos valores, mesmo porque a maioria dos tratamentos (como por exemplo: terapias, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia, dentre outras) são […]