OPINIÃO
O STF e a necessidade de rever a Lei da Anistia
Aprovada em 1979, a Lei da Anistia resultou de um jogo de correlação de forças durante a transição democrática brasileira (1974-1985). Essa legislação concedeu anistia a todos que, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos a esses (art. 1º, caput, da Lei 6.683/1979). Uma disposição […]