Cotidiano
Associação quer que ex-servidores entrem na Justiça
Especialista ouvido pela Folha ressalta que para resolver a questão, o servidor precisa judicializar o pedido, provocando a Justiça a fazer cumprir a Constituição
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Cotidiano
ALE revoga PEC e devolve competência de poderes em relação ao MPC
A Assembleia Legislativa de Roraima revogou a Emenda Constitucional, aprovada no último dia 26 de junho, que retirava dos Poderes Legislativo e Judiciário estaduais, competências em relação aos procuradores estaduais de Contas. A medida sanava questões em aberto devido à tramitação de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a autonomia do Ministério Público […]
PolÃtica
Xingu diz que PEC obriga Executivo a cumprir emendas
Uma proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado estadual Jânio Xingu (PSB) determina que o governo do estado seja obrigado a executar as emendas orçamentárias impositivas individuais. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 100.3 FM, neste domingo, 21, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) explicou a proposta. Segundo ele, […]