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A Proposta de Emenda à Constituição 206/2019 determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos (Foto:Arquivo FolhaBV)

Política

PEC da mensalidade em universidades públicas é suspensa

Debate pode ficar para depois das eleições

Plenário Noemia Bastos ( Foto: Secom Ale)

Política

Deputados pedem vista em PEC dos precatórios

Projeto foi colocado em votação na sessão desta terça-feira (31), mas após emendas de deputados reduzindo o percentual de desconto nos acordos, foi feito pedido de vista por deputados da base

O plenário Noêmia Bastos Amazonas, da Assembleia Legislativa de Roraima (Foto: Tiago Orihuela/SupCom ALE-RR)

Política

Deputados vão votar contagem em dobro do tempo de serviço de servidores

Ideia faz parte de Proposta de Emenda à Constituição que, para ser aprovada, precisa obter três quintos dos votos favoráveis dos parlamentares

O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

Cotidiano

Câmara desobriga estados e municípios do investimento mínimo em Educação

Prefeitos e governadores ficam isentos de punição pelo descumprimento da aplicação de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino nos dois últimos anos. De acordo com PEC, gestores devem compensar a queda na aplicação dos recursos até 2023

A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (Foto: Arquivo FolhaBV)

Política

PEC propõe contagem em dobro do tempo de serviço do servidor estadual

Sendo aprovada, cada Poder terá a prerrogativa de determinar as condições, os benefícios, o período de contagem em dobro do tempo de serviço e as categorias contempladas