Política
A Ação Civil Pública determina que o Estado forneça, no prazo de cinco dias, a quantidade de 50 leitos de UTI (intensivos) e semi-intensivos, exclusivos ao tratamento da Covid-19, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil
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A Medalha Rio Branco homenageia quem presta relevantes serviços ao Município. Já o Título de Cidadão Boavistense é concedido a quem contribui com o desenvolvimento social de Boa Vista
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O Ministério Público entendeu que o enquadramento dos professores readaptados é constitucional
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As últimas informações sobre contratações referentes à Covid-19 teriam sido feitas em junho deste ano
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Diante da recomendação, o Estado de Roraima deverá manter o Portal da Transparência atualizado, com dados em tempo real sobre receita e despesa previstas e executadas, contendo a discriminação completa
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Uma Lei Complementar institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima, reservando às mulheres o percentual máximo de 15% das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros de Roraima
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Os aprovados terão direito a uma bolsa-auxílio no valor de R$ 900,00, além de auxílio-transporte de R$ 100,00
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Segundo o MPRR, lojas não podem incluir produtos ou serviços nas compras realizadas pelos consumidores, sem autorização prévia
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Segundo o Ministério Público do Estado de Roraima, a primeira ação penal foi ajuizada em julho de 2019 e a segunda em agosto deste ano
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O projeto finalista de Roraima é “Migração: Atuação do MPRR no enfrentamento da violência e promoção social de venezuelanos"