PolÃtica
Lula concede indulto natalino para presos com HIV, câncer e gestantes em situação de risco
Foram excluÃdos do benefÃcio os condenados pelos crimes de violência contra a mulher e contra o Estado democrático de Direito
PolÃtica
Foram excluÃdos do benefÃcio os condenados pelos crimes de violência contra a mulher e contra o Estado democrático de Direito
DECRETO PUBLICADO
Previsto na Constituição, o decreto equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos