PolÃtica
CCJ da Câmara aprova aumento de pena para invasão de terras
Proposta amplia pena e autoriza ação policial sem ordem judicial para retirada de invasores; texto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara.
PolÃtica
Proposta amplia pena e autoriza ação policial sem ordem judicial para retirada de invasores; texto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara.
PolÃcia
O réu primário é aquela pessoa que está sendo julgada por algum crime pela primeira vez