O avanço das apostas eletrônicas tem ampliado casos de compulsão e endividamento no país, e o governo federal anunciou novas medidas para enfrentar o problema. Os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram, nessa quarta-feira (3), ações voltadas à prevenção e ao atendimento de pessoas com vício em jogos, incluindo teleatendimento pelo SUS e uma plataforma que permitirá ao usuário bloquear o próprio CPF em sites de apostas.
O sistema de autoexclusão começa a funcionar no dia 10 de dezembro. Com ele, quem estiver tentando interromper o vício poderá solicitar o bloqueio do cadastro em plataformas de apostas e impedir que o CPF seja utilizado para novos registros ou receba publicidade das chamadas bets.
As medidas fazem parte de um acordo de cooperação técnica assinado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). Segundo o governo, estudo recente calcula que as apostas online geram prejuízos econômicos e sociais de R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil.
Observatório e identificação de usuários
O acordo prevê ainda a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que reunirá dados para orientar ações conjuntas entre as duas pastas. O objetivo é identificar padrões de compulsão e encaminhar usuários para atendimento no SUS.
“Vamos reconhecer sinais de adição e localizar esses usuários, para que nossas equipes possam entrar em contato e oferecer apoio”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Atendimento e Linha de Cuidado
Além da plataforma de bloqueio, o governo vai disponibilizar orientações sobre onde buscar ajuda, com informações pelo aplicativo Meu SUS Digital e pela Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimento presencial e online, com foco em reduzir barreiras de acesso à saúde mental.
Os teleatendimentos começam em fevereiro de 2026, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Serão oferecidos inicialmente 450 atendimentos mensais, número que poderá ser ampliado conforme a demanda. Casos que exigirem acompanhamento mais complexo serão encaminhados para atendimento presencial na rede pública.
Regulamentação e restrições
Durante o evento, o ministro Fernando Haddad criticou a falta de regulamentação das apostas entre 2019 e 2022, período em que o setor já estava autorizado.
Ele ressaltou que a atual legislação impede o cadastro de crianças, beneficiários do BPC e do Bolsa Família em sites de apostas.
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Perfil e aumento de atendimentos
Dados do Ministério da Saúde indicam crescimento no número de pessoas buscando assistência por transtornos associados ao jogo. Foram 2.262 atendimentos em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 apenas no primeiro semestre de 2025.
De acordo com Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, é possível traçar um perfil predominante entre os casos registrados: homens de 18 a 35 anos, negros, vivendo situações de estresse, ruptura de rotina e vulnerabilidade social, muitas vezes separados, desempregados, aposentados ou com rede de apoio fragilizada.
