O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e à direção da Maternidade Thereza Monay Montessi, localizada em Rorainópolis, para que seja adotado, com urgência, medidas que garantam às puérperas o direito de ter um acompanhante durante as cesarianas.
De acordo com moradores da cidade, a maternidade tem apenas quatro salas voltadas para as cirurgias, as demais são pediatria, cirurgia geral, ortopedia e clínica geral.
De acordo com um dos denunciantes, que preferiu não se identificar, a situação gera insegurança, e a maternidade acaba por não conseguir comportar a quantidade de pacientes que precisam de auxílio.
Recomendação – O documento do MPRR destaca que a prática atual da maternidade descumpre leis federais e estaduais que garantem esse direito. A Lei Federal nº 11.108/2005 garante às gestantes a presença de um acompanhante durante trabalho de parto, parto e pós-parto, inclusive em cesarianas. Em Roraima, a Lei Estadual nº 1.495/2021 reforça essa garantia.
A gestão da maternidade informou ao MP que compartilha o centro cirúrgico dos partos com outras especialidades do Hospital Regional Sul Ottomar de Sousa Pinto. O local não tem estrutura adequada, como salas adaptadas, áreas de reanimação e portas envidraçadas, para permitir acompanhantes nas cesáreas.
O MPRR exige que a SESAU e a direção da maternidade adotem medidas para criar um centro cirúrgico próprio e humanizado. Esse centro deve permitir, além da realização de cesarianas com segurança, o cumprimento da lei que assegura a presença de um acompanhante.
O órgão estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Secretaria apresente um relatório detalhando as medidas já adotadas. Além de um cronograma para a implementação do novo centro cirúrgico e eventuais entraves técnicos ou financeiros. O MP alertou que, se houver descumprimento, poderá ajuizar ação civil pública.
O que diz a Sesau
A Secretaria de Saúde informou que, quanto à recomendação emanada pelo Ministério Público Estadual acerca da Maternidade Maria Thereza Monay Montessi, de Rorainópolis, que até o presente momento não foi notificada.
Contudo, esclarece que, desde fevereiro deste ano a unidade realiza parto humanizado com a garantia de acompanhante dentro do centro cirúrgico durante o procedimento, fazendo cumprir o que preconiza a Lei 14.737/23.
