O Conselho Federal de Medicina (CFM), negou nesta quarta-feira (10), o fim da validade dos atestados médicos impressos (em papel) a partir de 2026. O pronunciamento ocorreu após publicações nas redes sociais viralizarem ao afirmar que o documento seria substituído pela versão digital.
Em nota, o órgão esclarece que tanto a versão física quanto a digital continuam válidas e aceitas em todo o território nacional. Além de não haver qualquer mudança prevista na legislação que determine a emissão exclusiva dos atestados por meio digital.
A instituição ainda informa que a ferramenta Atesta CFM, regulamentada pela resolução nº 2.382/2024, apontada como a plataforma onde todos os atestados digitais passariam a ser emitidos, foi criada para reduzir fraudes. O sistema se encontra suspenso por decisão judicial e não tem previsão para entrar em vigor.
De acordo com o CFM, a plataforma enviará por e-mail ao médico, sempre que um atestado for emitido em seu nome, permitindo identificar rapidamente o uso indevido e coibir falsificações. A proposta é que o uso do sistema seja obrigatório para os profissionais de saúde. A adesão depende do desfecho do processo judicial para a emissão dos atestados de forma rápida e segura.
