O Cartão Nacional de Saúde (CNS) passa a utilizar o número do CPF como identificador único dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a inativação de 111 milhões de cadastros até abril de 2026.
Segundo o governo, desde julho, 54 milhões de registros já foram suspensos. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que pacientes sem CPF continuarão sendo atendidos normalmente pelo SUS.
“Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, disse.
Higienização dos cadastros
Para viabilizar a unificação, a pasta iniciou uma “limpeza” no banco de dados do CadSUS. O número de registros caiu de 340 milhões para 286,8 milhões, sendo que 246 milhões já estão vinculados ao CPF. Outros 40,8 milhões seguem em análise para possível inativação, por inconsistência ou duplicidade.
Padilha destacou que o processo é inédito no Brasil. “Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, afirmou.
Integração com a Receita Federal
A expectativa é que, até o fim da ação, a base de usuários do SUS corresponda ao total de CPFs ativos na Receita Federal (228,9 milhões). A interoperabilidade entre os sistemas permitirá ampliar o acesso a dados como histórico de vacinas e medicamentos do programa Farmácia Popular.
A estimativa do ministério é inativar cerca de 11 milhões de registros por mês até abril de 2026.
Usuários sem CPF
O governo informou que cidadãos sem CPF terão direito a um cadastro temporário válido por um ano, usado em atendimentos de emergência ou situações excepcionais. Após a alta, será necessário apresentar o documento para regularização.
Já estrangeiros, indígenas e ribeirinhos seguirão identificados pelo Cadastro Nacional de Saúde, que substituirá a nomenclatura de Cartão Nacional de Saúde, em caráter complementar.
Sistemas do SUS
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Todos os sistemas de informação do SUS serão adequados para utilizar o CPF como base. A mudança começa pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária.
O prazo para conclusão do processo é dezembro de 2026. O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), possibilitando intercâmbio de informações com órgãos como IBGE e CadÚnico.
De acordo com o ministério, a medida vai melhorar o monitoramento, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública de saúde.
