A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 141/2025 que institui a Política Estadual de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez na Adolescência. A proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Claudio Cirurgião (União) e surge em meio a números expressivos de nascimentos de mães adolescentes no estado.
Dados da Ministério da Saúde, por meio do Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos da Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde, indicam que 1.394 bebês nasceram de mães adolescentes em Roraima em 2025 – sendo 93 de meninas com até 14 anos e 1.301 de jovens entre 15 e 19 anos. Em 2024, os registros também foram elevados, com 144 nascimentos de mães de até 14 anos e 2.135 de adolescentes de 15 a 19 anos.
Segundo a Assembleia Legislativa de Roraima, os dados reforçam a necessidade de ampliar ações preventivas e de orientação às famílias. O texto aprovado prevê medidas articuladas entre saúde, educação, assistência social, políticas para juventude e direitos humanos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre os objetivos do projeto estão a integração de instituições públicas e privadas para fortalecer campanhas de prevenção, o acompanhamento das gestantes adolescentes, o estímulo à permanência na escola, a promoção de educação sexual adequada por faixa etária, a oferta de atendimento humanizado e a capacitação de profissionais que atuam com o público jovem.
Na justificativa apresentada, o autor do projeto afirma que a iniciativa segue diretrizes do Plano Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência, previsto na Lei Federal nº 13.798/2019, e busca ampliar a participação da sociedade civil, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo, conforme o trâmite previsto.
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