Os vereadores de Boa Vista votaram, na sessão ordinária de ontem, os dois vetos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais, enviados pela Prefeitura de Boa Vista no dia 4 de fevereiro, os quais foram mantidos. Em votação secreta e com 14 votos a favor e 7 contra, os parlamentares decidiram pela manutenção do veto feito pela prefeita Teresa Surita (PMDB) a 12 artigos do projeto de lei nº 045/2014, direcionado aos servidores da Prefeitura, Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (Fetec) e Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur).
Os artigos vetados pelo Poder Executivo e mantidos pelos vereadores tratam dos direitos, garantias e atribuições do cargo de fiscal municipal, da estrutura salarial, enquadramento funcional, carga horária, atribuições, funções e responsabilidades do inspetor de Meio Ambiente.
O segundo veto da prefeita que foi mantido, por unanimidade de votos, tratava do Projeto de Lei Complementar 01/2014, que institui a avaliação por competências e fatores de desempenho dos servidores integrantes da Prefeitura, Fetec e Emhur. O PL foi totalmente vetado por ausência de interesse público e por inconstitucionalidade.
Para o presidente da Casa, vereador Edilberto Veras (PP), a votação foi um exemplo do processo democrático. “Os vetos foram apreciados e a maioria absoluta dos vereadores decidiu mantê-los. Mas acredito que nesse tipo de votação o voto deveria ser declarado publicamente. Sendo secreto, a especulação e o jogo político podem prevalecer”, disse.
Segundo o vereador Júlio César (PMDB), a Câmara finalizou de maneira madura a votação do PCCR dos servidores municipais. “Muitas alterações foram feitas durante a discussão do texto. Porém, quando a redação voltou do Executivo, veio com os vetos. Tivemos mais de 30 dias para apreciar esses vetos, que tratavam sobre a inconstitucionalidade de algumas emendas. Acredito que todos os votos foram embasados na constitucionalidade”, afirmou.
A vereadora Sueli Cardozo (PT) afirmou que pretende redobrar o esforço para resolver situações que foram deixadas de lado no PCCR. “Defendo que o fator constitucionalidade deveria ter sido muito bem observado na elaboração das emendas, na apresentação das emendas e na votação do dia 30 de dezembro de 2014. Porque a Casa tem uma Procuradoria, tem uma Comissão de Redação Final. Esse quesito deveria ter sido observado naquele momento”, comentou. “Os servidores municipais perdem, mas quero dizer que esse é o processo legítimo. Vamos redobrar os esforços para garantir que muito em breve tudo o que foi omisso ou não foi colocado no texto será revisto”. (V.V)
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