A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por 17 votos, nesta sexta-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. A proposta, que agora depende sanção da Prefeitura, pretende organizar, integrar e fortalecer as políticas culturais da capital.
O texto estabelece diretrizes para planejamento, financiamento e participação social na cultura, além de prever instrumentos como conselho, conferência, plano e fundo municipal.
Com a criação do Conselho Municipal de Cultura, inclusa no texto, a Prefeitura pode desembolsar até R$ 1,16 milhão em 2026 para gratificar seus 24 membros, incluindo presidente, vice-presidente, secretário e os 21 conselheiros.
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Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito em exercício Marcelo Zeitoune (PL) afirma que a medida é essencial para estruturar a política cultural local.
“O presente Projeto de Lei consolida um marco institucional indispensável para o fortalecimento das politicas culturais no Município de Boa Vista, promovendo a democratização do acesso à cultura, o fomento às diversas expressões culturais, a valorização dos agentes culturais e a integração do Município aos sistemas estadual e nacional de cultura, possibilitando, inclusive, maior acesso a recursos, programas e políticas públicas federais e estaduais”, afirmou.
O projeto atende a uma demanda do Comitê Pró-Cultura Roraima, que reúne cerca de 90 organizações e associações culturais da sociedade civil, e conta ainda com apoio do Conselho Estadual de Cultura e do escritório estadual do Ministério da Cultura.
Debates
A tramitação em regime de urgência da matéria, que chegou ao parlamento na terça-feira (23), atraiu as críticas do vereador oposicionista Marcelo Nunes (PDT) à rapidez da votação. Para ele, o tema deveria ser mais discutido.
“[O projeto] chega na quinta pra votar na sexta praticamente, isso é um absurdo e este parlamento, como outras matérias, se curva para o prefeito Arthur, aprovando matérias neste sentido, isso é lamentável, não é pra isso que o parlamento serve”, declarou, ressaltando que votou a favor na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) por entender a constitucionalidade do texto.
O vereador Pastor Gill Rocha (Podemos), aliado da Prefeitura, rebateu as críticas e classificou o discurso do colega como demagógico.
“Como presidente, participante da comissão, você pode votar não, é a liberdade de cada um, se votou sim, está concordando com a matéria e quer fazer titulozinho pra capa de jornal”, disse. Nunes respondeu que seu parecer foi “técnico” e “apartidário”.
