A Câmara Municipal de Rorainópolis, no Sul de Roraima, aprovou a criação do auxílio-transporte mensal de R$ 2,5 mil para cada um dos 13 vereadores. A medida proposta pela mesa diretora é assinada pelo presidente Marcinho Alves (Progressistas) e começa a valer na quinta-feira (1º).
A própria resolução esclarece que o auxílio visa compensar as despesas dos parlamentares por deslocamentos ligados ao mandato. O benefício irá cobrir locomoções dentro do território rorainopolitano e fora do Município, quando vinculadas à atividade parlamentar.
Ademais, o auxílio custeia o comparecimento dos vereadores às sessões semanais, reuniões de comissões, audiências públicas, eventos institucionais, visitas técnicas e outros compromissos do mandato.
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Conforme a medida, o auxílio não se incorpora ao salário dos parlamentares, tampouco possui natureza remuneratória, vantagem pessoal ou é base para quaisquer outros benefícios.
Apenas vereadores com participação ativa no parlamento irão receber o auxílio. Assim, licenciados, ausentes e afastados por decisão judicial ou administrativa não têm direito ao benefício.
