A Câmara Municipal de Mucajaí, no Sul de Roraima, aprovou a criação de um auxílio-transporte de R$ 1,5 mil para cada um dos 11 vereadores. O presidente da Casa, vereador Júnior Mota (Republicanos), publicou a resolução válida desde 1º de janeiro.
A própria resolução especifica que o auxílio busca “compensar despesas realizadas com deslocamentos necessários ao exercício do mandato parlamentar”. Assim, a norma vale para:
- Deslocamentos dentro do território mucajaiense e, quando necessário, fora dele, vinculados às atividades parlamentares;
- Comparecimento às sessões (que são quinzenais), reuniões de comissões permanentes ou temporárias, audiências públicas, eventos institucionais, visitas técnicas e outros compromissos relativos ao mandato.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O auxílio-transporte, entretanto, não se incorpora aos salários dos parlamentares, tampouco possui natureza remuneratória, e nem corresponde a diárias. O valor poderá ser alterado por nova resolução.
Apenas vereadores em efetivo exercício do mandato têm direito ao benefício. Assim, a medida não atinge parlamentares licenciados, ausentes sem justificativa de sessões ordinárias ou extraordinárias, e afastados do mandado por decisão judicial ou administrativa.
A norma ainda autoriza a mesa diretora a publicar atos complementares necessários à execução da medida, como a regulamentação do controle de frequência e da prestação de contas.
Mucajaí
Situado a 57 quilômetros da capital Boa Vista, Mucajaí é o quinto maior município de Roraima com uma área de 12,3 mil quilômetros quadrados, o equivalente a oito vezes o tamanho territorial da cidade de São Paulo.
Conforme a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município mucajaiense detém, atualmente, a sétima maior população do Estado, com 20.006 habitantes.
