A Câmara Municipal de Boa Vista manteve, nesta quarta-feira (11), por dez votos a sete, o veto ao Projeto de Lei (PL) que permite o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde da capital. Com isso, a proposta será arquivada.
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O vereador Adjalma Gonçalves (Podemos), vice-líder da base aliada do prefeito Arthur Henrique (MDB), orientou a manutenção do veto. A orientação, portanto, foi endossada pelo colega Adnan Lima (DC).
Por outro lado, vereadores oposicionistas como Genilson Costa (Republicanos), presidente da Casa, Prof. Dr. Thiago Reis (PSD) e Marcelo Nunes (PDT), pediram a derrubada do veto.
Costa, por exemplo, exemplificou as dificuldades diárias da população nas unidades básicas de saúde.
“Imagina a pessoa com deficiência fazer agendamento por telefone, a mãezinha dessa pessoa não precisar sair de sua casa. Às vezes, ela precisa pegar o ônibus e quando chega lá, sequer é atendida”, declarou o chefe do Legislativo.
Por que o prefeito vetou
Arthur Henrique alegou que a proposta é inconstitucional. Uma das justificativas é de que a proposta interfere na competência legal do Poder Executivo e cria novas despesas ao erário, ao propor a criação do sistema de agendamento telefônico de consultas.
Ademais, o prefeito citou contrariedade ao interesse público ao considerar que a implementação desse sistema “demanda um planejamento técnico, administrativo e financeiro complexo”.
O que diz projeto
A proposta do vereador Inspetor Daniel Mangabeira (PDT) limita o agendamento telefônico a 20% das consultas diárias em cada unidade de saúde.
Para agendar, o paciente deveria apresentar, na consulta, a carteira de identidade ou o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde).
Além disso, o texto obrigaria as unidades de saúde a afixar, em local visível à população, material informativo sobre a lei.
Outros vetos mantidos
O plenário, majoritariamente formado pela base aliada do prefeito, manteve vetos do gestor a outros dois projetos:
- O que instituiria o programa Guarda Amiga da Mulher (de autoria do vereador Júlio Medeiros); e
- O que criaria o programa Colo para Mãe para ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas (Inspetor Daniel Mangabeira).
