A Câmara Municipal de São Luiz do Anauá aprovou, por 5 votos a 4, a abertura do processo de impeachment do prefeito Chicão (Progressistas) por suposta improbidade administrativa. Ele é acusado de gerar um prejuízo de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos, com a dispensa irregular de licitação, uso de empresas de fachada e pagamentos sem comprovação de entrega de bens e serviços.
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Votaram para abrir o processo os vereadores Elda Xavier (Progressistas), Fátima Silva (Progressistas), Jany do Açaí (Republicanos), João Mecânico (PL), presidente da Casa, e Juvane Salazar (Republicanos). Foram contrários: Benilson (Progressistas), Gerson Alves (Republicanos), Curió (Progressistas) e Ronaldo (PDT).
A denúncia do morador Eduardo Rodrigues de Souza se baseia parcialmente em uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RR) ao Tribunal de Contas (TCE-RR), em que o órgão pede o afastamento do gestor. Procurado, o prefeito visualizou a mensagem, mas não enviou resposta até a publicação do texto.
A petição popular cita ainda supostos desvios de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), pagamentos fraudulentos e decreto indevido de calamidade pública.
O documento ainda menciona que o prefeito teria contratado uma empresa escolhida “por sua vontade pessoal” para trocar completamente a iluminação pública do Município.
“A conduta reforça um padrão reiterado de gestão temerária e autoritária, em que o Prefeito escolhe empresas à margem da lei, gasta recursos públicos sem transparência e desrespeita a Câmara Municipal e os órgãos de controle”, diz o morador.
Com o aceite da denúncia, a Câmara criou uma comissão processante, formada por Elda Xavier (presidente), Juvane Salazar (relator) e Gerson Alves (membro), com duração de até 90 dias.
Ao colegiado, o prefeito terá dez dias para apresentar a defesa prévia. A instrução processual inclui coleta de provas, oitivas e diligências.
Depois, a comissão apresentará um relatório para recomendar a absolvição ou cassação do prefeito. Em seguida, o plenário irá julgar o documento.
A perda do mandato ocorrerá caso haja dois terços de apoio da Câmara, portanto, seis parlamentares.
