O vereador Adriano Costa denunciou à Câmara Municipal o uso indevido de recursos do Programa Calha Norte em uma obra de drenagem que, segundo ele, não foi executada na Vila São Luizão, zona rural de São João da Baliza. A denúncia envolve o Convênio 933765/2022, orçado em R$ 12,5 milhões, destinado à pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município pela Prefeitura.
De acordo com o parlamentar, a etapa de drenagem prevista para a Vila São Luizão consta como concluída nos relatórios enviados ao TransfereGov, mas não existe no local. Moradores relataram que apenas a pavimentação foi feita, sem instalação de manilhas, caixas de ligação ou drenagem profunda.
A divergência é mais perceptível, segundo ele, entre o local da obra e as fotos anexadas pela prefeitura para comprovar execução do serviço. No relatório fotográfico, todas as imagens aparecem georreferenciadas na sede urbana, especificamente com coordenadas da rua São João, e não no distrito.
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“Nenhuma imagem corresponde ao Distrito de São Luizão, mas aparecem como se fossem. Ou seja, a obra urbana foi utilizada para comprovar execução rural não realizada”, diz o parlamentar no documento.
Ainda conforme a denúncia e os boletins de medição anexados ao sistema federal, já houve o pagamento integral ou parcial da drenagem profunda, assentamento de tubos, boca de lobo, caixas de ligação, escavação e reaterro. “Recebeu-se dinheiro público federal referente a serviços não executados na Vila São Luizão, mediante prova fotográfica falsa”, completou o vereador.
Prefeitura nega as acusações
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São João da Baliza negou qualquer irregularidade na execução do convênio e afirma que a denúncia apresentada pelo vereador é falsa. De acordo com a gestão municipal, o Convênio 933765/2022 “refere-se à pavimentação, drenagem e calçadas em vias urbanas do município, e não na Vila São Luizão”, o que explicaria a divergência de coordenadas e medições apontadas pelo parlamentar.
O Executivo afirma também que os serviços das obras urbanas são acompanhados pelo Setor de Engenharia e pela equipe do Departamento Calha Norte, que teria realizado vistoria técnica no dia 24 deste mês, e que somente há pagamento após verificação de conformidade pelo órgão convenente.
A gestão classifica a denúncia como “fake news” e diz que adotará medidas cabíveis contra o vereador. A resposta foi enviada na íntegra (veja abaixo).
Resposta na íntegra
“Inicialmente, a Prefeitura de São João da Baliza/RR ainda não tomou conhecimento formal da denúncia. No entanto, desde já esta municipalidade informo que a denúncia apresentada pelo vereador cassado Adriano Costa é totalmente falsa, uma vez que o Convênio 933765/2022 refere-se à serviços de pavimentação em concreto, com drenagem e calçadas, em vias urbanas do município e não na Vila São Luizão como o vereador alega, motivo pelo qual os boletins de medição, coordenadas geográficas e os serviços não correspondem os que estão sendo executados, já em fase final, na Vila São Luizão.
Embora o vereador em questão desconheça totalmente como funciona a execução dos convênios, a Prefeitura esclarece para a população que serviços executados são acompanhados de perto pelo Setor de Engenharia da Prefeitura, bem como pela equipe do Departamento Calha Norte que, inclusive, realizou vistoria técnica no dia 24 deste mês; e que o pagamento dos serviços executados somente é realizado após verificação de conformidade pelo órgão convenente.
Esta Prefeitura lamenta profundamente que o parlamentar, de forma irresponsável, esteja disseminando informações falsas (fake-news) para a população, mas que adotará as medidas cabíveis ao caso.
Por fim, a Prefeitura de São João da Baliza reforça seu compromisso com a transparência, reafirmando que continuará trabalhando pelo desenvolvimento e bem estar dos moradores de São João da Baliza.”
