Os deputados federais de Roraima se dividiram ao votar, na terça-feira, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC Transição que foi aprovada por 331 votos a favor e 168 contra.
A proposta permite o aumento do teto de gastos e uma licença para o governo Lula gastar R$ 168 bilhões, com o objetivo de pagar o Bolsa Família de R$ 600 e o novo salário mínimo, além de outras despesas.
O Centrão exigiu, porém, que a autorização para o aumento dos gastos fosse reduzida de dois anos para um, desidratando a PEC. O segundo turno da votação ocorrerá ainda nesta quarta-feira, 21.
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Os parlamentares roraimenses votaram de forma dividida
A bancada de oito deputados roraimenses na Câmara de Deputados se dividiu ao meio para votar a proposta. Dos oito deputados federais quatro votaram pela aprovação e quatro votaram não à proposta.
Votaram favoráveis os deputados Edio Lopes (PL-RR) ; Haroldo Cathedral (PSD-RR) ; Joenia Wapichana (Rede-RR) ; Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) e Shéridan (PSDB-RR).
Votaram contra a proposta os deputados federais Hiran Gonçalves (PP-RR), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e Nicoletti (União-RR).
Orientação dos partidos
Durante a votação, o Partido Liberal (PL e o Republicanos orientaram seus deputados filiados a votarem contra a PEC da Transição.
A indicação da orientação é um momento em que o partido se posiciona sobre determinado assunto e espera que os parlamentares sigam.
Não existe uma regra que exija que os filiados acatem a orientação partidária numa determinada votação, mas ir contra o partido não é visto com bons olhos pela liderança.
O descumprimento da orientação pode gerar sanções da cúpula partidária quando há o chamado “fechamento de questão”, o que não ocorreu nesta quarta-feira.
O acordo
Depois de muitas negociações, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta terça-feira, 20, acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prevê R$ 12,4 milhões a mais em emendas parlamentares individuais para cada deputado e R$ 39,3 milhões extras para cada senador.
A negociação ocorreu um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o orçamento secreto e envolveu a promessa de Lira de garantir votos para aprovar, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O acerto de Lula com o Centrão prevê a redistribuição de R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para as emendas do orçamento secreto, em 2023, mas agora com rateio dos recursos entre parlamentares e governo. Chancelado por líderes da Comissão Mista de Orçamento, o acordo estabelece que, deste total, R$ 9,85 bilhões devem ser usados por ministérios para investimentos O presidente eleito garantiu, porém, que negociará com os congressistas. Outros R$ 9,55 bilhões serão destinados a emendas individuais de deputados e senadores.
