O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, de forma liminar, suspender a investigação criminal que envolve o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado, Igo Brasil. A medida foi tomada pelo desembargador Jésus Nascimento.
A defesa alegou que as medidas adotadas pelo Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista, como busca e apreensão, arresto de bens e afastamento de função, foram desproporcionais e baseadas apenas em “meras conjeturas”. Segundo os advogados, não há provas de enriquecimento ilícito, nem candidatura de Igo no pleito de 2024, o que afastaria a possibilidade de abuso de poder político.
A investigação teve origem em mensagens atribuídas ao investigado Renildo Lima, nas quais ele afirmava que aliados políticos, como a deputada federal Helena Lima e o próprio Igo Brasil, teriam sido colocados em cargos estratégicos.
Entretanto, a Promotoria Eleitoral manifestou-se contrária à adoção de medidas invasivas contra Igo Brasil, destacando a falta de elementos concretos que comprovassem sua participação em ilícitos eleitorais. Para o relator do habeas corpus, essa ausência de indícios sólidos torna prematura a continuidade das investigações contra o superintendente.
Na decisão, o desembargador ressaltou que a fundamentação apresentada para justificar as buscas foi genérica e poderia resultar em constrangimento ilegal. Assim, determinou a suspensão do inquérito policial até o julgamento do mérito do habeas corpus pelo colegiado do TRE-RR.
A mesma medida já havia sido adotada pelo tribunal em favor do presidente da CBF Samir Xaud, também investigado no mesmo inquérito, reforçando a linha de entendimento da Corte quanto à fragilidade dos elementos apresentados para justificar medidas restritivas.
