O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento do processo de cassação do presidente da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá (RR), vereador Faguinho (Progressistas). Ele é acusado de comprar votos em 2024.
A análise está suspensa desde 10 de setembro, quando o juiz eleitoral Cláudio Belmino pediu vista para analisar o processo com maior profundidade. O julgamento continuará a partir do voto de Belmino.
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Quatro dos sete juízes já votaram para cassar Faguinho imediatamente e declará-lo inelegível até 2032: Joana Sarmento (relatora), Jésus Nascimento (desembargador e vice-presidente do TRE-RR), Fernando Pinheiro e Renato Albuquerque.
Assim, além de Cláudio Belmino, restam votar o desembargador Mozarildo Cavalcanti, presidente da Corte, e o juiz Victor Oliveira de Queiroz. Ao final do julgamento, Cavalcanti irá anunciar o resultado.
Faguinho já declarou que o pedido de vista é a “oportunidade essencial para que as teses da defesa sejam analisadas de forma detida e aprofundada”. Assim, ele acredita que “prevalecerá a divergência capaz de reverter os votos contrários” por não haver “qualquer elemento que caracterize a prática de ato ilícito” por parte dele.
