A posse do suplente de vereador, Alan de Souza Andrade, conhecido como Alan do Povão (SD), pelo período de 120 dias, em que o vereador Wagner Feitosa (SD) está afastado do cargo, foi suspensa pela desembargadora do Tribunal de Justiça Elaine Bianchi, nesta segunda-feira, 09.
Segundo a magistrada, não existe a possibilidade de posse de suplente quando o afastamento de um vereador é feito pelo período de 120 dias. Além disso, a desembargadora ressalta que cabe ao próprio Parlamento a decisão sobre a nulidade do mandato de Wagner Feitosa.
Além disso, Elaine Bianchi destaca que a posse de Alan acarreta um prejuízo financeiro no orçamento da Câmara Municipal. Ela explica que a Casa acaba destinando o pagamento de salários a 22 vereadores, ao invés de 21, pois, mesmo afastado, Wagner continua recebendo seu salário como vereador.
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“Ao compulsar a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, verifica-se a impossibilidade de a Câmara Municipal remunerar duas vezes o mesmo cargo de vereador”, menciona trecho da decisão.
A liminar que autorizava a posse do suplente tinha sido determinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, Aluízio Ferreira Vieira.
A FolhaWeb tentou falar com assessoria da Câmara Municipal de Boa Vista, mas não obteve sucesso.
