A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que investiga denúncias de grilagem de terras no estado, realizou nesta segunda-feira (19) sua 12ª reunião, no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Durante a sessão, a testemunha Jairo Mesquita de Lima passou à condição de investigado.
Produtor rural, Lima foi ouvido por mais de uma hora e questionado sobre a origem das propriedades e bens em seu nome, sua atuação como procurador de mais de 40 imóveis em vários municípios do estado junto ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), e sua relação com proprietários rurais, entre eles pessoas que constam na lista de testemunhas, mas não compareceram à CPI.
Lima afirmou que suas terras são herança familiar e que começou a atuar no ramo ao perceber que os imóveis herdados estavam sem regularização.
“Sem regularização, eles não têm valor. Então corri atrás e aprendi a fazer isso. A partir daí, conhecidos e vizinhos passaram a me procurar para ajudá-los com a documentação”, declarou.
Gleba Ereu
O relator da CPI, deputado Renato Silva (Podemos), questionou Lima sobre sua atuação como procurador de áreas vinculadas às famílias Braga e Paludo, na Gleba Ereu, região localizada entre os municípios de Amajari e Pacaraima. Durante a oitiva, o parlamentar exibiu um mapa que mostra a sobreposição de terras e o fracionamento de áreas entre membros de uma mesma família.
“Isso se chama fracionamento e é crime. Após o marco temporal, a lei só permite regularizar até 2,5 mil hectares. O que fizeram nesse complexo de terras foi dividir as áreas em nomes de parentes para driblar a legislação”, explicou o relator.
Lima alegou desconhecer se todas as áreas fracionadas pertenciam à mesma pessoa. Já o presidente da comissão, deputado Jorge Everton (União), afirmou que há indícios claros de grilagem.
“A terra pertence ao Estado e a lei permite que, quem tem a posse até 2017 e obedeça aos requisitos da lei, tem direito a fazer a titulação de até 2,5 mil hectares. Só que, para burlar a lei, quando se chega a esse limite, se começa a colocar terra em nomes de amigos e parentes e essa área toda vira um complexo, deixa de ter sua função social, de ter a divisão correta e se torna um latifúndio”, destacou Everton.
Indiciamento
Ao ser questionado sobre a veracidade das informações prestadas pelos clientes nos processos de regularização — como função social e uso produtivo das áreas —, Lima disse que não as contesta. Para o relator, a declaração foi suficiente para determinar o início da investigação formal.
“Estamos tratando de mais de 16 mil hectares fracionados. Isso é uma tentativa clara de burlar a legislação, o que configura crime. Tenho elementos para pedir ao presidente que delibere seu indiciamento por organização criminosa, fraude processual, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro”, anunciou o deputado Renato Silva.
Serviços topográficos
Ainda durante a reunião, o engenheiro agrônomo e topógrafo Washington Pereira de Carvalho também foi ouvido. Ele explicou como funciona o serviço de georreferenciamento, seus custos e para quem já trabalhou. O engenheiro confirmou que prestou serviços às famílias citadas e ao próprio Jairo Mesquita, com alguns pagamentos efetuados pelo escritório do senhor Ermilo Paludo. “Ele pagou a dele, da Larissa, do Ricardo e do Sebastião”, acrescentou.
Ao ser questionado, declarou que, na época da medição, não havia cercas delimitando as áreas. “As propriedades eram contíguas e cobertas por floresta. Hoje pode ser que esteja limpa, mas, quando fui ao local, era mata fechada”, relatou.
Conclusão
O presidente da CPI, deputado Jorge Everton, afirmou que a atuação do engenheiro reforça os indícios de irregularidade no fracionamento de terras.
“Tudo que foi dito será juntado às provas documentais que já temos. A investigação segue, e outras pessoas ainda serão ouvidas. Algumas estão tentando se esconder, mas, com o material que temos, o relator poderá inclusive solicitar novos indiciamentos diretamente”, concluiu.
