Telmário Mota apresenta projeto que disciplina reajuste de aluguéis

O senador Telmário Mota (PROS-RR) apresentou projeto de Lei (PL 1808/2021) que disciplina o reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais, que não poderão ser superiores ao índice oficial de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro que venha a substituí-lo, em caso de sua extinção.

Para o senador Telmário, os inquilinos de imóveis residenciais ou comerciais no Brasil estão tendo um grave problema, já que os reajustes estão sendo calculados com base no IGPM, o que tem agravado ainda mais a crise econômica, principalmente diante da pandemia da Covid-19.

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) é o mais utilizado no mercado imobiliário dentre os índices de reajustes de aluguéis. Este índice é calculado pela Fundação Getúlio Vargas e é obtido por uma média aritmética ponderada entre outros três índices de preços do mercado. Assim é que o IGP-M é composto por 60% do IPA (Índice de Preços por Atacado), 30% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e 10% do INCC (Índice Nacional do Custo da Construção).

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o índice acumulado do IGPM em doze meses, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, foi de 25,71%, enquanto o acumulado anual para o mesmo período do IPCA, segundo o Instituto Brasileiro Histórico e Geográfico (IBGE) foi de 4,56%.

“A diferença entre tais índices é brutal e durante a pandemia, os mais pobres necessitam ainda mais da proteção social por parte do Estado, uma vez que foram os mais atingidos economicamente com o desemprego e inflação”, justificou o senador Telmário.