A Justiça Eleitoral proibiu o prefeito de São Luiz, James Batista, de divulgar fake news sobre a disputa para prefeitura de Rorainópolis em uma entrevista prevista para acontecer neste sábado (18), em uma rádio do município. A ação foi movida pelo partido Diretório Municipal do Republicanos.
A medida, baseada nos artigos 300 e 497 do Código de Processo Civil, busca inibir que informações descontextualizadas possam prejudicar as Eleições de 2024 em Rorainópolis. A liminar também impede a disseminação de mensagens caluniosas, injuriosas ou difamatórias contra quaisquer pré-candidatos à prefeitura.
Na decisão, o Juiz da 8ª Zona Eleitoral, Guilherme Versiani, destacou que, em um vídeo divulgado pelo prefeito nas redes sociais para promover a entrevista, foi possível encontrar riscos à violação das normas de propaganda eleitoral. Além disso, James é marido de Paula Florintino, que é pré-candidata por Rorainópolis.
O requisito da probabilidade do direito está demonstrado, vez que com as postagens dos representados indicando a severidade das críticas e o vínculo de James Batista com a pretensa candidata Paula Florintino, há clara possibilidade de violação das normas relativas a propaganda eleitoral.
Já o perigo de dano fica evidenciado na alta probabilidade de que sejam cometidos abusos no exercício da liberdade de expressão ou pelo cerceamento aos meios de comunicação pelos demais candidatos, o que poderia macular a igualdade entre os pretendentes ao cargo eletivo municipal.
afirmou o Versiani.
A decisão estabelece uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, caso James Batista descumpra a ordem. Além das restrições impostas ao prefeito de São Luiz, a Justiça deu dois dias para que a empresa de comunicação e Paula Florentino possam apresentar defesa.
