O Tribunal de Contas do Estado pediu a suspensão do processo de compra de cestas básicas para as famílias atingidas pelas chuvas no município do Uiramutã. O pedido foi feito pelo Conselheiro Joaquim Souto Maior após o município não responder aos questionamentos sobre como estavam sendo gastos os recursos repassados pelo governo de Roraima aos municípios.
Além de pedir a suspensão do processo, o TCE também solicitou ao prefeito Benisio Souza, informações e copia integral do processo de dispensa de licitação para compra das cestas no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de 5 UFERR’s.
“Faz-se necessária a adoção da medida cautelar, resguardando assim o interesse público no cumprimento das leis e das normas que regem a matéria, onde há perigo concreto de ineficácia da decisão de mérito a ser proferida por este Tribunal após a devida instrução do feito. Desse modo, o periculum in mora, também está caracterizado nos autos seja pelo risco de grave lesão ao interesse público subjacente, seja pelo risco de ineficácia da ulterior decisão de mérito” disse o conselheiro
A denúncia
Segundo a decisão cautelar, após a governo de Roraima sancionar em junho a Lei Ordinária nº 1.687/2022, publicada no DOE nº 4221, reconhecendo a situação de emergência decretada pelos Municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema,Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, foi aberto crédito extraordinário, no valor de R$ 70 milhões nos municípios, para auxiliar a execução de ações de apoio às populações afetadas pelas chuvas intensas”.
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Para melhor acompanhar a execução das ações emergenciais nos municípios de Rorainópolis e Uiramutã, o TCE teria encaminhado vários ofícios aos gestores, requisitando que fossem enviados semanalmente, informações sobre a forma que a Prefeitura utilizaria os recursos repassados pelo Governo do Estado. Também foi solicitado o Plano de Serviço, modo de contratação dos serviços e a respectiva movimentação financeira.
No entanto nenhuma informação foi repassada ao Tribunal, apesar do município do Uiramutã ter aberto dispensa de Licitação e contratado de Forma Emergencial mais de 5 mil cestas básicas de alimentos para concessão de benefício eventual às famílias em situação de emergência e calamidade pública. Foram pagos mais de R$ 1,5 milhões pelas cestas.
“Ao apreciar as informações constantes nos autos, a presente medida acautelátoria se faz necessária, como será demonstrado no corpo desta decisão. Ressalto, porém, que a presente análise é perfunctória, uma vez que nesta fase preliminar os elementos apresentados mostram-se insuficientes para garantir se o procedimento de Dispensa de Licitação em exame encontra-se eivado de vícios na sua plenitude”.
Outro lado
A reportagem da Folha procurou a prefeitura do Uiramutã mas não conseguiu contato. O espaço segue aberto
