A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), reiterou à ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, o pedido de julgamento imediato da tutela de urgência na Ação Cível Originária 3121, em que pede o fechamento temporário da fronteira até que o Governo Federal promova o acolhimento humanitário dos 50 mil venezuelanos que já estão em Roraima.
“Não há como esperar os 30 dias úteis para que seja apresentada contestação pela União para depois ser analisada a tutela de urgência requerida, razão pela qual requer, expressamente, seja reconsiderada a decisão de postergar o exame destes pedidos principais de controle da fronteira, bem como de imediata complementação de recursos financeiros para que o Estado de Roraima possa enfrentar os problemas sociais advindos com a imigração venezuelana”, diz trecho da petição, protocolada no STF nesta terça-feira, 24.
O Governo referiu nota sobre a Crise Migratória – “Por dia, entre 600 e 800 imigrantes atravessam a fronteira do Brasil com a Venezuela, que está fragilizada pela ausência de controle policial ou sanitário.
A grande maioria chega em busca de emprego e de tratamento de saúde, o que já resultou em aumento de 3.500% no atendimento a venezuelanos nos hospitais do Estado e um gasto extra de R$ 70 milhões.
Na Delegacia da Polícia Federal, que fica no município fronteiriço de Pacaraima, todos os venezuelanos, inclusive aqueles que não portam qualquer documento, recebem a permissão de ingresso no Brasil. Não há verificação de antecedentes criminais nem inspeção pessoal ou de bagagem.
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Ao lado da delegacia, a Organização Panamericana de Saúde (Opas) implantou recentemente um posto de vacinação, mas só toma a vacina quem quer. Avisos em português e espanhol, logo na entrada do prédio, alertam que a vacina não é obrigatória.
Essa ausência de controle sanitário já trouxe como consequência uma epidemia de sarampo que tem 300 casos notificados e três mortes relacionadas à doença – duas confirmadas e uma sob investigação epidemiológica. O sarampo estava erradicado no Brasil desde julho de 2015. Outros males como a malária ameaçam se transformar em epidemia. Em apenas um ano, o número de casos aumentou 59%, a maioria em pacientes venezuelanos.
A saúde do Estado já registra déficit de R$ 70 milhões somente com o atendimento a venezuelanos e faltam medicamentos e leitos nos hospitais. O número de alunos venezuelanos matriculados nas escolas estaduais quadriplicou em um ano, sem nenhuma contrapartida de recursos federais para custear esses estudantes e segue aumentando, pois não param de chegar crianças e adolescentes em idade escolar. Hoje já são quase mil estudantes venezuelanos nas escolas públicas da rede estadual de ensino”.
Com informações da Secom-RR
