A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão, tomada no plenário virtual, transforma o parlamentar em réu por sua atuação nos Estados Unidos, onde passou a morar em março deste ano. Com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal e a defesa poderá apresentar testemunhas, provas e solicitar diligências.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro no inquérito que apura tentativas de influenciar autoridades norte-americanas em decisões relacionadas a investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação da Polícia Federal apontou que as articulações teriam ocorrido enquanto o deputado estava nos Estados Unidos. Nos últimos meses, o governo Donald Trump adotou medidas que atingiram autoridades brasileiras, incluindo tarifas sobre exportações, suspensão de vistos e sanções previstas na Lei Magnitsky.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou no voto que há indícios de que o deputado participou das ações que antecederam a aplicação das sanções pelos Estados Unidos. A votação teve apoio dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apesar da unanimidade, o julgamento segue aberto até 25 de novembro, período em que podem ocorrer mudanças de voto ou pedidos de vista. A Primeira Turma está com apenas quatro integrantes desde a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, e a vaga só será preenchida após indicação presidencial.
Notícias Relacionadas
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato por 120 dias, alegando perseguição política. A licença terminou em 20 de julho e, desde então, o deputado não compareceu às sessões da Câmara, podendo enfrentar processo por faltas.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto do relator como “caça às bruxas” e disse não ter sido citado formalmente. A defesa tem sido feita pela Defensoria Pública da União, já que não apresentou advogado no curso da investigação.
Em manifestação enviada ao STF no fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não teria relação direta com as sanções adotadas pelo governo dos Estados Unidos e que suas declarações seriam parte do exercício da atividade parlamentar.
