O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIURR) sugeriu para o Ministério Público (MPRR) cancelar a recomendação em que sugere, em até dez dias, demissão em massa na Companhia Energética de Roraima (Cerr).
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Essa medida, então, pode atingir até 261 trabalhadores com funções desnecessárias para o processo de extinção da empresa pública, que termina em 30 de junho.
A companhia confirmou que vai atender a recomendação – que o sindicato considera ilegal.
Em manifestação ao MP, o STIURR sugere alternativas como sugestão para a Cerr estipular data para regularizar completamente o recolhimento de verbas trabalhistas e previdenciárias.
Ademais, o sindicato pede que a nova recomendação contemple o pagamento integral de direitos trabalhistas, como rescisões, seguro-desemprego e FGTS.
O STIURR ainda pede para enviar o caso para o Ministério Público do Trabalho (MPT), por entender ser esta a esfera competente para tratar de direitos trabalhistas.
Ao defender os trabalhadores, o sindicato cita o exemplo da Companhia Energética do Amapá. Lá, celetistas foram enquadrados como estatutários do Estado.
“Em Roraima, tal circunstância não foi sequer cogitada”, lamentou.
Em Roraima, segundo o STIURR, o Governo inseriu ao menos 82 trabalhadores da Cerr no quadro de extinção.
Assim, eles foram para sociedades de economia mista como Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) e Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), e setores como Posto Fiscal da vila Jundiá, Hospital Geral de Roraima (HGR) e Hemoraima.
Para o sindicato, os profissionais podem, então, ainda ser aproveitados em vários outros setores onde a energia pode não ter solução de continuidade.
“É um quadro funcional experiente, estratégico e maduro no desempenho de suas funções, que está e pode ser mais bem aproveitado nas atividades do Estado de Roraima sem que haja a alteração da natureza jurídica do seu vínculo funcional, uma vez que todos eles foram aprovados mediante concurso público, e por isso mesmo merecem ser valorizados, portanto, há uma regularidade, legalidade e constitucionalidade na manutenção dos empregados públicos do quadro em extinção”, disse o STIURR ao MP.
Protesto de trabalhadores da Cerr
Enquanto isso, centenas de empregados mantêm um acampamento em frente ao Palácio Senador Hélio Campos para cobrar o enquadramento permanente na folha salarial do Governo.
A Cerr
A Cerr foi criada em 1969 para fornecer energia elétrica para Roraima. Até o fim de sua concessão, há oito anos, a empresa pública abastecia apenas o interior do Estado.
Na ocasião, essas operações passaram para a então Eletrobras Roraima e, em 2018, para a Roraima Energia.
Jornalista
Formado pela UFRR. Iniciou a carreira em 2013 na Folha, onde está em sua 2ª passagem. Já trabalhou na Câmara de Boa Vista e na afiliada da TV Globo (Rede Amazônica), além de ter colaborado com SporTV, Globo e CNN Brasil. Tem experiência multimídia como repórter, apresentador, editor-chefe e assessor.
