A falta de quórum no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) impediu a deliberação de matérias na sessão desta quinta-feira, 03. Apenas cinco deputados compareceram na sessão de forma presencial e um compareceu de forma online. Por conta da pandemia, as sessões estão sendo realizadas de forma híbrida.
Estavam de forma presencial, os deputados George Melo, Betânia Almeida, Renato Silva, Neto Loureiro e Marcelo Cabral que presidiu a sessão. De maneira online estava o deputado Evangelista Siqueira.
Com relação aos projetos de lei, constavam 17 projetos na ordem do dia, sendo o mais importante o Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022 que dispõe sobre a ocorrência de calamidade pública em Roraima.
JUSTIÇA ELEITORAL
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Os outros projetos que constam na ordem do dia e devem ser votados na próxima terça-feira são:
2 – Projeto de Lei nº 29 de 2019 Processo: – Autor: Chico Mozart Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecer veículo reserva similar, nos casos em que especifica.
3 – Projeto de Lei nº 69 de 2019 Processo: – Autor: Eder Lourinho Dispõe sobre substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas e dá outras providências.
4 – Projeto de Lei nº 168 de 2019 Processo: – Autor: Neto Loureiro Dispõe sobre a entrada de consumidor portando alimentos e bebidas nos estabelecimentos e locais que especifica, e dá outras providências.
5 – Projeto de Lei nº 181 de 2019 Processo: – Autor: Aurelina Medeiros “Institui o Programa Mediação Escolar e dispõe sobre possibilidade dos Conciliadores e mediadores inscritos nos centros Judiciários de soluções de Conflitos e Cidadania”.
6 – Projeto de Lei nº 190 de 2019 Processo: – Autor: Lenir Rodrigues “Proíbe, no âmbito do Estado de Roraima, a troca de medidores e padrões de energia, como de similares instalados pelas concessionárias prestadoras de serviços essenciais ao fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor”.
7 – Projeto de Lei nº 192 de 2019 Processo: – Autor: Tayla Peres “Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado, e dá outras providências.”
8 – Projeto de Lei nº 195 de 2019 Processo: – Autor: Jeferson Alves “Institui o dia 6 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.
9 – Projeto de Lei nº 125 de 2020 Processo: – Autor: Catarina Guerra “Instituir a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado e dá outras providências”.
10 – Projeto de Lei nº 145 de 2020 Processo: – Autor: Yonny Pedroso Obriga em todos os supermercados e congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras adaptados com assentos para receber crianças portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do estado de Roraima.
11 – Projeto de Lei nº 152 de 2020 Processo: – Autor: Betânia Almeida Confere prioridade de matrícula na mesma unidade escolar da rede pública de ensino a irmãos de estudantes já matriculados.
12 – Projeto de Lei nº 1 de 2021 Processo: – Autor: Renato Silva Determina as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica e água a expedir notificação comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Estado de Roraima.
13 – Projeto de Lei nº 76 de 2021 Processo: – Autor: Jânio Xingu Suspende a execução de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas de despejo ou desocupação em Roraima, no período de pandemia pela Covid-19, e dá outras providências.
14 – Projeto de Lei nº 143 de 2021 Processo: – Autor: Renato Silva Dispõe sobre a obrigatoriedade de Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, a disponibilizarem conexão Wi-fi gratuitamente aos usuários, que realizarem qualquer espera ou atendimento, no âmbito do Estado de Roraima.
15 – Projeto de Lei nº 182 de 2021 Processo: – Autor: Marcelo Cabral dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica, água e esgoto contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia do coronavírus (covid-19).
16 – Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021 Processo: – Autor: Catarina Guerra Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Senhor Lino Lima Rebouças e dá outras providências.
17 – Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2021 Processo: – Autor: Tayla Peres Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” a pessoa que indica e dá outras providências.
