Sesau repudia ação de deputado e ALE diz que ele tem acesso livre

A Secretaria de Saúde repudiou o que chamou de “agressão e intimidação” cometida pelo deputado estadual Dhiego Coelho (PTC) contra servidores do HERC (Hospital Estadual de Retaguarda Covid-19). Informou ainda que já está tomando todas as medidas jurídicas relacionadas ao caso.

Segundo a Sesau, o Hospital de Retaguarda é uma unidade destinada exclusivamente para o tratamento de pacientes com a covid-19, e como tal, segue todas as normas impostas pelas autoridades sanitárias.

 “A Nota Técnica Nº 04/2020, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), deixa claro que hospitais de referência para o tratamento da doença tem a obrigação de impedir a circulação de pessoas, por conta dos riscos de disseminação do vírus, determinação esta que tem sido atendida com rigor” esclarece a nota.

A pasta informou ainda que apesar do parlamentar ter total prerrogativa para fiscalizar os atos do poder público, uma vez que foi eleito para atender os anseios do povo, é de responsabilidade do Estado assegurar o cumprimento de todas as normas sanitárias, com o objetivo de garantir a preservação da saúde dos pacientes e das equipes que atuam no atendimento da população.

“A Sesau espera que a ALE-RR (Assembleia Legislativa de Roraima) apure a conduta do deputado, uma vez que, além de expressa violência contra a diretora da unidade, Dra Giseli Rodrigues, houve uma perigosa violação de normas de segurança biossanitária, atitude que também coloca em risco a vida do próprio parlamentar, uma vez que a pandemia não acabou”.

Assembleia diz que ele tem acesso livre às repartições

Também em nota, a Assembleia Legislativa de Roraima informou que de acordo com o artigo 34, inciso § 9º da Constituição Estadual, o deputado, no exercício do seu mandato, tem acesso livre às repartições públicas e aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.

Contudo, esclareceu que tal prerrogativa parlamentar deve ser exercida consoante os deveres do regramento interno da Assembleia. “Dentre os quais o deputado deve no exercício do mandato parlamentar: “manter o decoro parlamentar e preservar a imagem da Assembleia Legislativa de Roraima; tratar com respeito e independência as autoridades; exercer a atividade com zelo e probidade” concluiu a nota.

O Caso – Na tarde desta terça-feira, após votar contra a prorrogação do decreto de calamidade pública, o deputado estadual Dhiego Coelho entrou em uma unidade de saúde estadual e teria entrado em atrito com a diretora da unidade. O caso foi parar na delegacia de polícia.

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