Durante a votação de uma Mensagem de Veto do prefeito de Boa Vista para o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores municipais, trabalhadores da saúde municipal que acompanhavam a sessão da Câmara Municipal, realizaram um protesto contra a ação do legislativo municipal. O veto foi mantido por dez votos a favor e dez votos contra.
O veto foi parcial para os artigos 5º e 6º, que exigem o cálculo e pagamento das perdas salariais retroativas a partir da publicação do Projeto de Lei 001 de 25 de fevereiro de 2025 e também pede um estudo técnico e de viabilidade econômica que garanta a capacidade financeira do município em cumprir com o pagamento dos reajustes aos servidores.
Como representante do Poder Executivo na Câmara, o vereador Bruno Pérez (MDB) justificou que o veto aos artigos ocorreu devido a inconstitucionalidade dos pedidos, pois não no texto não está esclarecido o período de reajuste e nem um impacto com data definida para o estudo técnico.
”Sobre esses reajustes, o STF [Supremo Tribunal Federal] tem decidido que não basta ter uma data base, tem que ter uma lei específica para isso. Então a gente foi atrás, verificou que, por exemplo, o PCCR de 2023/24 todos os vencimentos foram reajustados acima da inflação. Não tem como a gente falar em perda inflacionária nessa questão, então a recomendação é de que mantenha o veto por se tratar de uma decisão específica do prefeito”, justificou o vereador em plenário.
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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Saúde (Simtras), Marcely Carvalho, explicou que já havia um comum acordo entre os vereadores de que o veto seria derrubado, mas após a manutenção do texto os vereadores descumpriram a promessa feita aos servidores.
”A emenda trazia um estudo de viabilidade financeira pro restante da revisão geral. Isso é muito importante porque a gente perde poder de compra quando não acontece a revisão geral anual, que foi acumulada durante dois anos. Ai o prefeito queria colocar apenas 6%. A outra tratava apenas do retroativo, que já está previsto em lei. Então era para manter o veto, mas infelizmente a maioria dos vereadores dessa casa comprovaram que não tem palavra”, explicou Marcely, revoltada.
A proposta de reajuste do Poder Executivo é de 6,1% no salário dos servidores, que pedem a viabilização de acordo com o índice de inflação, que aponta o reajuste de 9,48%.
